Medidas visam adequar ações de combate à disseminação do novo coronavírus – Foto: (Defensoria)

Há poucos dias no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux decidiu alterar as orientações para evitar a disseminação do novo coronavírus nas prisões de Pernambuco. Em linhas gerais, a decisão afirma que a reavaliação de prisão provisória e concessão de regime domiciliar não podem ser aplicadas à condenados por:

• organização criminosa;
• lavagem de dinheiro;
• crimes contra a administração pública (corrupção, por exemplo);
• crimes hediondos;
• violência doméstica.

As orientações consistem na principal medida de Fux à frente da Suprema Corte. A orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) define recomendações aos juízes para aplicarem no tratamento de presos. Não se trata de regras oficiais, pois os juízes analisam e aplicam de acordo com o seu entendimento.