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Pernambuco, 29 de setembro de 2020

Coronavírus

Fux muda orientação do Conselho Nacional de Justiça para conter Covid-19 em prisões

Dentre as mudanças, está a reavaliação das prisões provisórias e concessão de regime domiciliar como forma de conter o novo coronavírus

Postado em 16/09/2020 2020 06:03 , Coronavírus, Justiça, Pandemia, Últimas Notícias. Atualizado em 16/09/2020 13:29

Medidas visam adequar ações de combate à disseminação do novo coronavírus – Foto: (Defensoria)

Há poucos dias no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux decidiu alterar as orientações para evitar a disseminação do novo coronavírus nas prisões de Pernambuco. Em linhas gerais, a decisão afirma que a reavaliação de prisão provisória e concessão de regime domiciliar não podem ser aplicadas à condenados por:

  • organização criminosa;
  • lavagem de dinheiro;
  • crimes contra a administração pública (corrupção, por exemplo);
  • crimes hediondos;
  • violência doméstica.

As orientações consistem na principal medida de Fux à frente da Suprema Corte. A orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) define recomendações aos juízes para aplicarem no tratamento de presos. Não se trata de regras oficiais, pois os juízes analisam e aplicam de acordo com o seu entendimento.