Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) Foto: Waldemir Borges/ Agência Senado

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), do Sertão de Pernambuco, é o relator do projeto que institui um novo Refis para o País, diante do impacto da pandemia na crise econômica. Ele afirmou que apresentará seu parecer logo depois da Semana Santa. Além disso, como líder do Governo no Senado, tem buscado  um consenso para o retorno do Auxílio Emergencial. Na última semana, negociou o aumento de verbas para a Saude na votação Orçamento.

Nas últimas semanas, quando os debates no Congresso voltaram a priorizar o combate à pandemia do novo coronavírus, o senador e ex-ministro Fernando Bezerra Coelho (MDB) teve participação nas tratativas entre o Palácio do Planalto e o Legislativo. Atual líder do Governo no Senado, ele é o relator do Projeto de Lei que institui um novo Refis para o País – programa que refinancia dívidas das empresas. Participou das articulações que permitiram a votação do Orçamento da União, matéria aprovada com atraso de mais de três meses. Participa  também, nos estudos e análises para definição do formato do auxílio emergencial, que voltará a ser pago em abril.

Novo Refis  pode parcelar dívidas das empresas em até 175 vezes

Foto: Divulgação/Ministério da Economia

O relatório a ser apresentado pelo Senador com definições sobre o novo Refis ainda está sendo elaborado. Mas, conforme contou Bezerra Coelho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já sinalizou aceitar a proposta, contanto que sejam estabelecidas algumas restrições. Segundo ele, o texto prevê o parcelamento de débitos em condições variadas, que podem chegar até a 175 vezes, mais redução de juros e multas. O senador explicou que um dos principais pontos dessa negociação está na busca por consenso sobre a inclusão das empresas a serem beneficiadas. Guedes sugere inclusão no programa só de dívidas tributárias de 2020 e restritas aos setores impactados pela pandemia. Muitos parlamentares, inclusive ele, avaliam que isso não é o suficiente para livrar o País dos impactos provocados pelo coronavírus. O senador adiantou que está estudando, também, a possibilidade de incluir no texto uma renegociação de dívidas trabalhistas das empresas. Pretende entregar seu parecer logo depois da Semana Santa.

Emenda Constitucional permite equilíbrio fiscal para volta do Auxílio Emergencial

Crédito: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O Senador tem tido participação na discussão da volta do auxílio emergencial e nos debates sobre o valor a ser pago, assim como a quantidade de pessoas a receber o benefício. Recentemente, ele elogiou a Emenda Constitucional promulgada depois da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186, que subscreveu, e que permitirá esse retorno do pagamento. “A emenda restabeleceu o compromisso com o equilíbrio das finanças do País, olhando para todos os entes da Federação. Com responsabilidade fiscal e social, o Brasil atrairá investimentos que impactam diretamente a geração de emprego e renda das famílias”, disse. De acordo com o parlamentar, além de socorrer os brasileiros que estão em situação de risco durante a pandemia, a Emenda tem “regras claras e previsíveis para momentos de crise fiscal e de calamidade pública”.

Crédito: Divulgação/ Ministério de Infraestrutura 

A condução nos debates para a votação do orçamento

Como líder do Governo no  âmbito do Orçamento Geral da União (OGU 2021) aprovado pelo Congresso na última quinta-feira (25), liderou as negociações que permitiram a votação do texto  do OGU foi objeto de discussões diversas entre deputados e senadores no colegiado da Comissão Mista de Orçamento e de ameaças de obstrução da votação. Na prática, o texto estima receitas de R$ 4,324 trilhões – um acréscimo de R$ 32,2 bilhões em relação ao projeto original. Mesmo assim, o recurso de várias emendas teve de ser reduzido.  As despesas foram fixadas em mais de R$ 2,576 trilhões, fora o refinanciamento da dívida e as empresas estatais.

Cuidados para garantir previsibilidade fiscal ao País

Durante várias entrevistas concedidas ao longo da semana, Fernando Bezerra Coelho destacou a importância de todas estas medidas serem feitas dentro de um ambiente de previsibilidade fiscal construído pelo Congresso. “Essa maior previsibilidade fiscal tem efeitos positivos sobre os preços da economia, com maior controle da inflação, dos juros mais baixos e, por consequência, geração de emprego e renda para a população, de forma que no caso de emergência, os instrumentos controlem a velocidade de crescimento da despesa e preservem o espaço no orçamento para investimentos em outras despesas de capital”, explicou. “São pontos que permitem ao Brasil avançar na proteção dos mais pobres, mas, ao mesmo tempo, renovar o seu compromisso com a sustentabilidade da dívida e com o compromisso fiscal responsável”, argumentou.

Foto: Fábio Pozzebon/Agência Senado

Para senador, fase é de “preparação de ambiente” para retomada da economia 

O Senador do Sertão  participou de encontros como novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e ajudou a apaziguar críticas de parlamentares em torno da condução do Ministério da Saúde, defendendo que o período é de “novo movimento na atuação do Executivo em relação à pandemia”. Ele declarou que o Governo Federal pretende trabalhar no que chamou de “programa social robusto”, após a superação da fase mais crítica da pandemia, com a atuação do Congresso. “Faremos isso com responsabilidade, dentro do teto de gastos”, acentuou. “Estamos preparando o ambiente para um crescimento mais expressivo da economia. Se continuarmos nesse ritmo, daremos espaço para o Brasil se reencontrar com a sua trajetória de crescimento”.