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Pernambuco, 08 de dezembro de 2021

Política

Lei da improbidade dos anos 90 assusta os bem intencionados

Tramitação do projeto vai ser difícil A flexibilização da lei que pune improbidades administrativas foi aprovada em tempo recorde pelos deputados federais, mas não passará facilmente pelos senadores. O assunto é polêmico. Mas precisa de uma revisão. A lei foi sancionada pelo então presidente Collor, na década de 90, e desde então muita gente tem […]

Postado em 20/06/2021 2021 12:02 , Política. Atualizado em 20/06/2021 12:02

Angelo Castelo Branco Jornalista e Escritor

Tramitação do projeto vai ser difícil

A flexibilização da lei que pune improbidades administrativas foi aprovada em tempo recorde pelos deputados federais, mas não passará facilmente pelos senadores. O assunto é polêmico. Mas precisa de uma revisão. A lei foi sancionada pelo então presidente Collor, na década de 90, e desde então muita gente tem recusado convites para assumir funções públicas que implicam em ordenar despesas.

 

Risco de processo afugenta muita gente

Seu atual texto permite que os procuradores abram investigações de improbidade sem que tenham provas definitivas para configurar os crimes e sem que a pessoa envolvida tenha demonstrado sequer a intenção de cometer a improbidade. Até as armadilhas burocráticas podem comprometer inocentes pelo resto da vida, levando-os a tribunais e a enormes despesas com advogados.



 

Tudo parece imprevisível

O debate sobre a flexibilização da lei vai dominar a pauta do congresso nacional nos próximos dias. As bancadas lava jatistas vão obstruir a votação e os defensores da flexibilização vão argumentar que apesar do aparente rigor da lei, ela não tem sido capaz de frear a corrupção e sim de inibir a presença de pessoas de bem no setor público.

 

Quem é Angelo Castelo Branco : Jornalista e Escritor

Assessor de Comunicação do Ministério da Educação

Secretário de Impressa da Prefeitura do Recife

Gestor de Comunicação da Celpe depois da privatização pelo grupo Iberdrola.

Autor dos Livros: Provocações da Memória (2008) e Um Artífice do Entendimento biografia do Ex-vice presidente da República, Marco Maciel (2017) José Ramos e Roberto Magalhães.