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Pernambuco, 08 de dezembro de 2021

Política

Agricultura Familiar, Políticas Públicas de Desenvolvimento Territorial rural no Brasil e os conselhos: limites e possibilidades

O modelo de gestão de Políticas Públicas busca implementar uma forma descentralizada visando melhoria nas atividades

Postado em 25/06/2021 2021 10:29 , Política. Atualizado em 25/06/2021 10:45

Colunista

 

Bárbara Samapio Assistente Social

As políticas públicas e seu caráter excludente, sobretudo em relação ao campo, com a redemocratização passa a implementar um modelo de gestão descentralizado e participativo na busca da democratização das ações, ressaltando a participação da sociedade civil e a criação de instâncias de participação e representação, entre outras, os conselhos gestores de políticas públicas.

 

Enfrentamento da Questão agrária e a inserção da agricultura familiar nas políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil

A agricultura familiar, até a década de 1990 não era vista como uma categoria “”, sendo assim ainda não existia políticas públicas e programas sociais específicos que atendessem as suas demandas. 

A partir do enfrentamento da questão agrária (no governo de FHC e Lula), da implementação do PRONAF (1996), do reconhecimento da importância desse segmento por instituições internacionais, como: a FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), pelo Banco Mundial (BIRD), e dos estudos de Abramovay (1995), Neves (2007), Veiga (1995), houve um (re) posicionamento e (re) conceituação da agricultura familiar que contribuiu para a consolidação deste segmento e sua inserção no cenário das políticas públicas. 



Com a inserção da agricultura familiar nas políticas públicas este segmento produtor passa a ser visto não somente como importante no abastecimento e segurança alimentar para combater a fome, pobreza e miséria, mais também como alternativa ao desenvolvimento local e territorial, através da geração de emprego e melhoria na renda. Isso porque as políticas sociais rurais, além de ter seu foco na redução da pobreza e das desigualdades sociais, também intervêm na dinâmica econômica territorial.

 

Conselhos e a importância da participação dos agricultores familiares nestes como condição ao desenvolvimento territorial

O apoio dado à produção familiar agrícola tem se revelado uma estratégia para dinamizar a economia de muitos municípios brasileiros e com grande potencial para a redução da desigualdade social e pobreza em territórios rurais que passam por uma fase de estagnação econômica.

Sendo assim, com a redemocratização, as políticas públicas rurais e seu caráter excludente passa a ser implementadas por um modelo de gestão descentralizado e participativo através do estabelecimento de uma “nova” relação entre Estado e sociedade civil através da criação de instâncias de participação e representação, entre outras, os conselhos Municipais e Territoriais.

Nessa década há uma discussão sobre a necessidade da participação social nas instâncias de gestão democrática e participativas a fim de potencializar a democratização do poder decisório dos conselhos. No entanto, apesar das contradições e fragilidades, tais como:  a restrição desses aos limites administrativos dos municípios e da agricultura, à fragilidade que esses apresentam para se articular com outras instituições e atores sociais e, por caracteriza-se como instância de decisão apenas voltada aos recursos e não as potencialidades locais.

Desse modo, compartilho da perspectiva de que a formulação e implementação de políticas públicas permitam canais de participação social para o seu monitoramento e redefinições, além de se configurar como uma estratégia importante para o planejamento estatal a fim de combater as desigualdades econômicas, sociais, que consequentemente promovem o desenvolvimento territorial dos municípios.

 

Quem é Bárbara Sampaio: Graduada em Serviço Social – UFPE

 Assistente Social da Secretaria de Assistência Social do município de Cabrobó;

 Microempreendedora individual (MEI) – Bárbara Sampaio – Formação Social e Mentoria

Mestra em Serviço Social (UFPE)

Membro do grupo de estudo LAE-Rural (UFPE)

Autora do livro: Participação dos agricultores familiares no Conselho de Desenvolvimento Rural do município de Cabrobó-Pe

@mestrabarbarasampaio

barbarasampaioramos@gmail.com