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Pernambuco, 08 de dezembro de 2021

Cidades

Cidades do Sertão revisam Planos Diretores

Grande parte dos municípios, o projeto de lei foi instituído entre 2006 a 2013.  Por conta da necessidade contínua de ser atualizado, pelo crescimento das cidades, tanto no aspecto urbano e rural o PL está em processo de readequação.

Postado em 11/07/2021 2021 16:57 , Cidades. Atualizado em 09/07/2021 22:58

Jornalista ,

Novo viaduto na avenida Sete de Setembro integra uma das maiores obras de mobilidade em Petrolina /Justino Santos

Um dos mais importantes instrumentos de planejamento urbano dos municípios são seus planos diretores, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, e regulamentados pelo Estatuto da Cidade. Em tese, a partir deles são traçadas as políticas públicas, normas, regras e perspectivas para as cidades em longo prazo, sob a ótica do desenvolvimento urbano e rural ao criar uma Lei para uma cidade inclusiva, equilibrada, sustentável e que promova qualidade de vida a todos seus cidadãos, reduzindo os riscos do crescimento desenfreado e distribuindo de forma justa os custos e benefícios da urbanização.

Leis que determinam como se dará, por exemplo, o uso e ocupação do solo, quais áreas das cidades serão destinadas para empresas, comércio, residências e indústrias. Na atualidade, os aspectos mais importantes estão relacionados à questão da mobilidade, da segurança, os ambientes econômico e social aliados à preservação do meio ambiente e à sustentabilidade.

No Sertão pernambucano, as principais cidades polos possuem um Plano Diretor, dentro das prerrogativas impostas em suas respectivas Leis Orgânicas. Sua realização é obrigatória para municípios com mais de 20 mil habitantes, o que significa afirmar que para quase ⅓ (31,6%) dos municípios brasileiros o plano diretor não é uma opção, é uma obrigação. Ou seja, pelo menos 84,2% da população do país vive em municípios que (em tese) deveriam ter seu desenvolvimento econômico, social e ambiental regido por um plano diretor. Caso não os possuam, deixam de receber alguns repasses financeiros de ordem federal e estadual. 

O JS fez um balanço entre os principais municípios e constatou que a maioria está em vias de revisão como Petrolina, Salgueiro, Afogados da Ingazeira, Araripina, Serra Talhada. Em grande parte, o projeto de lei do Plano Diretor foi instituído entre 2006 a 2013 e, por conta da necessidade contínua de ser atualizado, pelo crescimento das cidades, tanto no aspecto urbano e rural, passam por revisões sistemáticas, como é o caso de Petrolina e Afogados da Ingazeira. 

No caso de Afogados da Ingazeira, o ex-vice-prefeito à época, professor e historiador Augusto Martins, foi quem coordenou a elaboração do Plano Diretor da cidade, em 2008. Atualmente é secretário de Cultura e Esportes do município localizado no Sertão do Pajeú. Para ele, desde que foi instituído, mesmo com a participação da população e seus respectivos movimentos sociais, ainda é pouco conhecido pela maioria. “O plano normatizou as ocupações irregulares e acredito que, até hoje, a ocupação e uso do solo sejam as questões mais preocupantes para a gestão municipal, além do desconhecimento e conscientização”, avaliou. 

Marília Acyoli, arquiteta urbanista, que integra equipe do PD, em Afogados da Ingazeira/ arquivo pessoal

O Plano Diretor de Afogados de Ingazeira está iniciando o processo revisional na fase de elaboração do termo de referência, fazendo um balanço geral com a equipe de governo, estudando o melhor formato para sua revisão, explicou Marília Acioly, arquiteta e urbanista, que está a frente da coordenação, por parte do Executivo municipal.

Segundo a arquiteta, com o crescimento da cidade em todos os seus aspectos, novas demandas surgiram e no caso particular de Afogados da Ingazeira, nos últimos anos desde a implantação do Plano Diretor em 2008, ocorreu uma injeção de investimentos na saúde, educação, sistema judiciário e principalmente, construção civil.  



“Com a vinda de instituições regionais importantes, nosso município recebe muitos visitantes diariamente e também atrai um bom número de pessoas que adotam Afogados como lugar de moradia. Diante deste perfil, os aspectos de desenvolvimento econômico, social e ambiental deverão ser revistos através de um olhar coletivo, onde a participação da população é fundamental para atingirmos um modelo que atenda às questões técnicas em consonância com a necessidade da população”, opinou Marília. 

Mobilidade urbana e infraestrutura

No campo do planejamento urbano, a arquiteta acredita que a mobilidade urbana é um ponto importantíssimo, pois é inerente à qualidade de vida nas cidades, devido ao seu importante aspecto sustentável. “Conseguimos avançar bem nos últimos anos com a estruturação do setor de análise de projetos de loteamentos, parcelamento do solo e construções civis, de modo que estes atendam aos parâmetros urbanísticos exigidos pelo PD. Como resultado desse planejamento, hoje já temos loteamentos com toda infraestrutura adequada para o crescimento ordenado, visando o futuro com a garantia dos espaços públicos e áreas verdes”. 

Outras ações importantes em destaque na questão da mobilidade urbana foram a revitalização e paisagismo de praças, pavimentação e acessibilidade de passeios em diversas ruas, projetos e obras estruturadoras a exemplo do projeto implantação do novo Pátio da feira, a duplicação da PE 320 que dá acesso a importantes cidades vizinhas, entre outras. 



No entanto, segundo Marília, existe ainda um caminho pela frente onde o ordenamento e municipalização de trânsito tem papel protagonista. “O processo de revisão do Plano Diretor de Afogados da Ingazeira terá participação de uma equipe interdisciplinar, em um processo de planejamento participativo visando alcançar o seu real objetivo que é a produção de uma cidade cada vez mais democrática, inclusiva e sustentável”, apontou a arquiteta urbanista.

Petrolina investe em infraestrutura, mas deve agilizar sua aprovação na Câmara

Em Petrolina, o processo de revisão do Plano Diretor já foi finalizado, mas ainda não foi enviado à Câmara Municipal, desde 2019. Segundo o secretário executivo de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Thiago Brito,  o PD está em vias de ser enviado, porém, destacou que nos últimos anos a prefeitura de Petrolina vem investindo na infraestrutura do município para adequar às necessidades de mobilidade urbana. Ruas vêm sendo pavimentadas, assim como duplicação de avenidas, e melhorias em BRs, em parceria com o DNIT.

Sérgio Motta Lopes, arquiteto e urbanista, professor da Univasf e conselheiro do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco)

O arquiteto e urbanista, mestre em Conservação e Restauro, professor do colegiado de Engenharia Civil da Univasf e conselheiro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo em Pernambuco(CAU) Sérgio Motta Lopes,  participou da elaboração do Plano Diretor do município. Em linhas gerais, a proposta da revisão do plano diretor de Petrolina era muito boa em consonância com o urbanismo, dentro de uma visão para cidades médias. Mas, segundo ele, alguns eixos merecem destaque, como a mobilidade, dinâmica e ambiências urbanas. 

“Ao mesmo tempo que estávamos discutindo O Plano Diretor, estava sendo construído um viaduto, o da Avenida Sete de Setembro, quando sabemos que o tipo de construção é considerado ultrapassado. A gestão municipal deu a ordem de serviço. Se o plano tivesse sido aprovado na Câmara Municipal, tais decisões, como a construção do viaduto, não teriam sido tomadas. Para o Plano Diretor ter seu dinamismo, enquanto política urbana tem que ser uma bandeira municipal, e se não for levado à frente, nada adiantou as discussões”, avaliou. 

Dinamizar centros com ocupação de vazios urbanos

Segundo o especialista e conselheiro do CAU, as propostas, em geral, vão numa direção propositiva, ao dinamizar outros centros urbanos. “Incentivar a ocupação de vazios urbanos é muito interessante. Outro eixo, o de ambiência, alguns aspectos são interessantes com relação aos cuidados com o Rio São Francisco e seus riachos e córregos correlatos. A revisão do Plano incentiva a revitalização desses córregos propondo uma Parceria Público Privada, que é algo inovador assim como o incentivo a arborização urbana. Precisamos de sombra para que as mobilidades ativas, como bicicletas, possam de fato ser um meio de transporte funcional e recorrente”.

Para ele,  o Plano Diretor a ser enviado à Câmara Municipal fomenta a conexão periurbana que é interessante ao incentivar os transportes coletivos, de compartilhamento de ciclofaixas, ciclovias, diminuindo o transporte individual e coletivo”, acrescentou  Motta Lopes.

Contraponto

Já para o secretário executivo de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Thiago Brito, a construção do novo viaduto na Avenida Sete de Setembro integra uma das maiores obras de mobilidade da história de Petrolina. Numa primeira etapa, a Avenida Sete de Setembro foi duplicada e ganhou iluminação em LED. A segunda fase foi a construção de dois viadutos. Ambas as estruturas possuem 600 metros de extensão por 7,5 metros de altura. O viaduto a ser entregue é o que liga o bairro da Areia Branca ao José e Maria. O outro, que conecta o Antônio Cassimiro ao bairro KM-2, deve ser concluído em setembro, adiantou o secretário.

Destaque no Nordeste

Recentemente, a cidade sertaneja foi destaque em qualidade de vida para se morar entre todos os municípios do Nordeste, à frente das capitais, no estudo “Índice de Desafios da Gestão Pública” realizado pela empresa Macroplan em parceria com a Revista Exame, recebendo a nota de 0,645 pontos. 

O estudo avalia 15 indicadores de quatro segmentos estratégicos: educação, segurança, saúde e saneamento/sustentabilidade. Nessas áreas são avaliados dados referentes à cobertura de saúde básica, qualidade de ensino, serviço de esgotamento, taxa de mortalidade infantil, números de homicídios, acidentes de trânsito entre outros. 

“Além desse índice de qualidade de vida, Petrolina é considerada um município com ótimo retorno para investimentos no Nordeste, com a sexta melhor nota do Brasil, além de possuir melhor IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, indicador criado pelo governo federal para medir a qualidade do ensino nas escolas públicas), entre cidades com mais de 100 mil habitantes”, acrescentou o secretário.