Bárbara Samapio Assistente Social

Nesse sentido, tem chamado a atenção para a discussão em torno da ausência dos atores sociais nesses processos democráticos que consequentemente os exclui dos processos decisórios e, ao mesmo tempo, legitima o governo em prol de interesses particulares de determinados grupos específicos. Essa discussão vem nos revelando cotidianamente que o bem comum na sociedade moderna consiste na soma dos interesses pessoais, que vem se sobrepondo aos interesses coletivos.

Com isso, entendemos que refletir sobre democracia e participação social na contemporaneidade é indispensável numa sociedade com diferentes grupos e projetos societários distintos e até antagônicos, para que diante da pluralidade de interesses e valores a serem negociados nos processos decisórios das instâncias democráticas, as questões de âmbito público respeitem a diversidade cultural, social, econômica entre os sujeitos, de modo a atender os interesses do coletivo.

Rousseau – em sua obra Contrato Social – nos traz elementos para refletirmos sobre a democracia, visto que a manutenção da propriedade privada – objetivo do contrato social – é considerada por esse autor – obstáculo ao próprio desenvolvimento da democracia.

Com base nesse pensamento, Rousseau vai além nessa discussão, acerca da democracia, ao abordar a vontade individual (o interesse particular) e a vontade geral (bem comum) – elementos esses que permanecem em constante tensão nos processos e espaços caracterizados como participativos e democráticos. Visto que, essa tensão – entre

os interesses particulares e coletivos – é constantemente presente nas relações de poder estabelecidas em muitas instâncias consideradas democráticas, como: conselhos, fóruns, dentre outros.   

Portanto, em toda sua obra – Contrato Social – o autor perpassa a ideia do poder como algo pertencente ao povo e que deve estar sob o controle do povo, além de mostrar à tensa e conflituosa relação que ocorre entre o interesse particular (privado) e o interesse coletivo (público) presente nos processos democráticos, revelando que esses processos apesar das suas características democráticas trazem consigo contradições e limitações.

Já para Bobbio se promove a democracia, através da participação dos sujeitos nas ações de ordem política, o que nos revela que à medida que entendemos participação social como meio de expressão e visibilidade das demandas sociais, através do exercício dos direitos pelos cidadãos, percebemos sua intrínseca relação com a democracia.

A partir dessa ótica, Bobbio nos leva a refletir que a democracia é contraria a todas as formas de governo autocrático, dessa forma, para que essa se efetive é de suma importância que os cidadãos participem das instâncias consideradas democráticas em prol da efetivação dos seus direitos. A partir disso, esse autor acrescenta que, também, faz parte do processo democrático, que o sujeito escolhido para representar e defender os interesses coletivos de determinada categoria seja eleito pela vontade da maioria e autorizado dentro de um conjunto de regras e procedimentos para tomar as decisões coletivas de forma democrática. Logo, partindo dessas análises de Bobbio, podemos afirmar que democracia e participação social são intrínsecas e necessárias nos espaços caracterizados como democráticos para que se faça prevalecer os interesses do coletivo.

Nessa direção, entendemos que para Touraine a participação e o consenso da vontade da maioria reflete apenas uma parcela da sociedade e que, no entanto a vontade da minoria não desaparece quando o poder e a vontade da maioria se instalam.

Já a reflexão de Gramsci acerca da democracia, traz consigo o debate em torno do consenso, coerção e hegemonia para que possamos melhor compreendermos o processo de correlação de forças – nas instâncias de gestão participativa e democrática – que se fazem presentes na sociedade civil.

Com isso, entendermos que democracia e participação social são conceitos indissociáveis e que a efetivação destas no âmbito dos conselhos é essencial para que possa ocorrer a democratização das ações do Estado. Com isso, Gramsci, nos mostra que participar das decisões referentes às questões de âmbito público (saúde, educação, dentre outras), que se fazem presente nos processos decisórios dos espaços democráticos e

participativos, é uma das formas de exercer a democracia na luta em prol da efetivação dos direitos.  Visto que, à medida que os cidadãos deixam de participar desses espaços caracterizados como participativos e democráticos, menores são as possibilidades de se efetivar a democracia a favor das demandas coletivas dos cidadãos.

Dessa forma, a existência de uma sociedade organizada e mobilizada contribui para a ampliação da democracia, de um lado, com a criação de instituições participativas e democráticas como os conselhos; de outro ao se apropriar de maneira eficiente das instâncias participativas que já existem.

Isso porque, a ideologia neoliberal presente na sociedade capitalista, ao invés de incluir e estimular os cidadãos a serem partícipes dos processos de decisões, presentes nas instâncias democráticas e participativas, nos assuntos de ordem pública (saúde, educação, dentre outros) – que dizem respeito e interferem direta/indiretamente na vida dos cidadãos – muitas vezes acabam por restringir a participação de determinados grupos sociais em seus processos. Logo, entendemos que essa estratégia da burguesia de excluir mais do que incluir os indivíduos, nos processos de participação, é adotada pela sociedade capitalista como uma das formas de garantir que os cidadãos não tenham respaldo para interferir nos interesses da classe hegemônica.

Visto que, as políticas públicas passam a implementar e reforçar o modelo de gestão descentralizado e participativo na busca da democratização das ações, ressaltando a participação da sociedade civil e a criação de instâncias de participação e representação, entre outras, os conselhos gestores de políticas públicas, como forma de ampliar o quantitativo de cidadãos participe dos processos decisórios, além da qualidade que essa participação pode e deve se efetivar.

Com isso, Almeida e Tatagiba (2012), bem como Raichelis (2006) salientam que os conselhos constituem um espaço privilegiado, onde os vários segmentos da sociedade se colocam em situação paritária com o governo e reivindicam interesses, questionam, propõem iniciativas que respondam efetivamente a seus direitos através das políticas públicas.

Portanto, apesar das contradições, limites e fragilidades que permeiam as instâncias participativas e democráticas, bem como os processos democráticos, no que tange a garantia da integralidade das ações, entendemos que é participando desses conselhos que os “atores sociais” terão maiores possibilidades de promover uma articulação institucional das instâncias democráticas em prol da efetividade dos seus direitos nas políticas públicas.

Quem é Bárbara Sampaio: Graduada em Serviço Social – UFPE

Assistente Social da Secretaria de Assistência Social do município de Cabrobó;

Microempreendedora individual (MEI) – Bárbara Sampaio – Formação Social e Mentoria

Mestra em Serviço Social (UFPE)

Membro do grupo de estudo LAE-Rural (UFPE)

Autora do livro: Participação dos agricultores familiares no Conselho de Desenvolvimento Rural do município de Cabrobó-Pe

@mestrabarbarasampaio

barbarasampaioramos@gmail.com