Facebook jornal do sertão Instagram jornal do sertão Whatsapp jornal do sertao

Pernambuco, 21 de setembro de 2021

Política

CONSELHOS: Uma instância de gestão democrática relevante na captação de recursos para o município POR BÁRBARA SAMPAIO

No entanto, é preciso elencarmos que essas instituições democráticas e participativas – também estão imersas nos processos contraditórios inerentes às lutas de classes, bem como da relação capital x trabalho.

Postado em 20/08/2021 2021 06:21 , Política. Atualizado em 19/08/2021 16:00

Colunista

 

Bárbara Samapio Assistente Social

A partir dos anos 80, com a redemocratização, um modelo de gestão descentralizado e participativo foi implementado na formulação das políticas públicas com o objetivo dos cidadãos participarem, bem como exercerem um certo controle sobre as ações do Estado – Conselhos Gestores de Políticas Públicas.

Esses são caracterizados a partir de uma nova relação entre sociedade civil e Estado a fim de estabelecer a construção de um processo democrático e coerente que atendam as demandas coletivas através das políticas sociais, bem como nas decisões políticas. 

Reprodução Net

Desse modo, “estimulou-se, assim, a construção de mecanismos de transferência de parcelas de poder do Estado para a sociedade civil organizada, e os Conselhos foram a estratégia privilegiada” (RAICHELIS, 2000, p.11), na medida que se apresentam como “canais importantes de participação coletiva e de criação de novas relações políticas entre governos e cidadãos e, principalmente, de construção de um processo continuado de interlocução pública” (RAICHELIS, 2000, p.12).

Nessa perspectiva, além de situarmos a discussão de controle social a partir da relação Estado e Sociedade, Coutinho (2006) nos leva, também, a refletirmos sobre a contrarreforma do Estado brasileiro caracterizada pela desresponsabilização desse no que diz respeito aos serviços sociais públicos, no qual “o Estado abdica de ser o executor dos serviços públicos” (BRAVO; CORREIA, 2012, p.139) destacando assim o protagonismo que a sociedade civil passa a exercer ao ser “corresponsável pelos serviços e pela gestão pública por meio da “participação da comunidade” (BRAVO; CORREIA, 2012, p.131).

Com isso, é possível notar que mais uma vez dá-se ênfase ao protagonismo da sociedade civil nos serviços de gestão pública, bem como a importância da participação da mesma nos processos de democratização da ação do Estado.

Dessa forma, Maciel (2007) e Acanda (2006) ressaltam que os mecanismos de controle social democrático são importantes nas instâncias democráticas e participativas, porque são capazes de transformar indivíduos de meros expectadores em protagonistas para atuar na defesa dos seus direitos e demandas, influindo desse modo nas ações do Estado.

No entanto, é preciso elencarmos que essas instituições democráticas e participativas – também estão imersas nos processos contraditórios inerentes às lutas de classes, bem como da relação capital x trabalho.

Dentro desse contexto, Bravo e Correia (2012, p.136) nos faz refletir sobre os desafios do controle social, no cenário atual, exercido nos conselhos e conferências sob outra ótica ao afirmarem que apesar desses proporem um ambiente democrático e de partilha de poder entre sociedade civil e Estado, podem também em alguns casos “se constituírem em mecanismos de legitimação do poder dominante e cooptação dos movimentos sociais, que em vez de controlar passam a ser controlados”. No entanto, para que isso não aconteça, as autoras salientam a necessidade de avaliar a rotina institucional e as ações realizadas nessas instâncias democráticas, a fim de reavaliar o trabalho exercido pelos conselheiros.

A partir disso, as autoras chamam atenção para as relações de poder presentes nesses espaços, as quais nem sempre são favoráveis aos interesses da classe trabalhadora, como também para os limites que estão imersos no exercício do controle social nesses espaços democráticos, e por isso, ressalta a importância do exercício do controle social dos cidadãos nas instâncias participativas e democráticas, bem como a relevância da organização e mobilização dos segmentos a partir de uma vontade coletiva como forma de possibilitar aos mesmos a ampliação do seu poder de intervenção nas decisões de âmbito público que lhe dizem respeito.



Logo um dos elementos relevantes no conselho que possibilite a construção de projetos sociais para  segmentos sociais de diversos conselhos, tais como: Criança e Adolescente, Idoso, Deficientes , dentre outros é a participação registrada em ata para comprovar que o mesmo está ativo e em pleno funcionamento. Outro elemento importante é a criação do fundo do conselho  – bem como sua regularização (CNPJ atualizado e em dia) para concorrer aos editais da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e das emendas parlamentares.

Nessa perspectiva o fundo municipal dos conselhos de qualquer segmento social deve ser criado por projetos de lei de iniciativa do poder executivo. Além de conta bancária específica, e outras medidas para sua operacionalização. Importante destacar que a gestão desse fundo deve ser feita pelos conselhos municipais de cada segmento.

Estratégias para captação de recursos

Dessa maneira, uma das estratégias para captação de recursos para o fundo é: visitas aos potenciais doadores, pessoas e empresas para que possam conhecer a realidade que se pretende intervir, além de parcerias com o ministério público. Sendo assim, a captação de recursos para projetos sociais pode ser via privado (empresas ou de indivíduos através de editais), governamentais (emendas parlamentares e editais) e através de geração de renda (fundos patrimoniais, eventos, serviços como consultoria, etc).

Nesse processo, é importante que os representantes de cada conselho pertençam a categoria que se almeja liderar, bem como estar inserido na realidade dos mesmos para ter dimensão e conhecimento das demandas que determinado segmento social reivindica, pois, ao compartilhar da realidade desses sujeitos maiores são as possibilidades de diálogo entre ambos, o que fortalece a luta pelas demandas e direitos desse segmento.

Portanto, concordo com Eleonora Kehles Spinato “ O Fundo é muito importante para as organizações da sociedade civil. Elas estão conseguindo realizar grandes projetos e manter uma qualidade de vida e suas instituições”.

 

 

Quem é Bárbara Sampaio: Graduada em Serviço Social – UFPE

Assistente Social da Secretaria de Assistência Social do município de Cabrobó;

Microempreendedora individual (MEI) – Bárbara Sampaio – Formação Social e Mentoria

Mestra em Serviço Social (UFPE)

Membro do grupo de estudo LAE-Rural (UFPE)

Autora do livro: Participação dos agricultores familiares no Conselho de Desenvolvimento Rural do município de Cabrobó-Pe

@mestrabarbarasampaio

barbarasampaioramos@gmail.com