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Pernambuco, 21 de outubro de 2021

Cidades

MPPE autoriza atividades do SAMU e exige nova seleção de profissionais

A inauguração do serviço está marcada para esta quinta-feira (7), na sede da Central de Regulação, em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. A primeira etapa do SAMU da III Macrorregião beneficiará as cidades de Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ingazeira, Carnaíba, Flores, Tabira, São José do Egito, Sertânia, Iguaracy, Flores, Manari e Petrolândia.

Postado em 07/10/2021 2021 05:31 , Cidades, Saúde. Atualizado em 06/10/2021 23:39

Jornalista , Editor Antônio José em Cidades, Saúde

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou nota pública nesta quarta-feira (06) autorizando o início das atividades do SAMU Consorciado da III Macrorregião, com sede em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

Central de Regulação do SAMU da III Macrorregião em Serra Talhada. Foto: Divulgação

Na nota, assinada pelo promotor Vandeci Sousa Leite, a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada autoriza o início das atividades do SAMU, mas exige que o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) e o Instituto de Técnica e Gestão Moderna (ITGM) realizem novo Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissionais no prazo de até 03 (três) meses.

No último dia 29 de setembro, o Ministério Público havia recomendado a suspensão do Processo Seletivo do SAMU, após denúncias protocoladas na 2ª Promotoria. Segundo o MP, o Instituto de Técnica e Gestão Moderna (ITGM) considerou basicamente análise curricular no processo de seleção, deixando de utilizar critérios objetivos de pontuação e desempate, dando margem ao subjetivismo das avaliações e descumprindo os princípios da impessoalidade e isonomia, previstos no art. 37 da Constituição Federal.

Diante da Recomendação do Ministério Público, a inauguração do SAMU prevista para 1º de outubro foi adiada, sendo remarcada para esta quinta-feira, 07 de outubro, após reunião entre o Cimpajeú, o Instituto de Técnica e Gestão Moderna (ITGM) e a 2ª Promotoria de Justiça.


A inauguração será às 10h, na sede da Central de Regulação, localizada às margens da BR 232, em Serra Talhada. A primeira etapa do serviço beneficiará as cidades de Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ingazeira, Carnaíba, Flores, Tabira, São José do Egito, Sertânia, Iguaracy, Flores, Manari e Petrolândia.

 

Confira a nota do MP:

NOTA PÚBLICA

O Ministério Público de Pernambuco é instituição essencial a função jurisdicional do Estado, cabendo lhe a defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa, e dos demais interesses difusos da sociedade, nos termos dos art. 127, caput, e 129, III, da Constituição Federal.

Diante das reclamações protocoladas no âmbito desta Promotoria de Justiça quanto a eventuais irregularidades no edital do processo seletivo do SAMU, foi expedida Recomendação dirigida ao Instituto de Técnica e Gestão Moderna (ITGM) e ao Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú CIMPAJEÚ, solicitando a suspensão do certame e o início de nova seleção com base em
critérios claros e objetivos para admissão dos candidatos.

Em reunião com representantes do ITGM e CIMPAJEÚ ocorrida em 04/10/2021, na 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, foram apresentadas as irregularidades constatadas e discutidas medidas necessárias para atendimento do núcleo essencial do art. 37, caput, da Constituição Na ocasião, o Ministério Público foi informado que há urgência no início das atividades, uma vez que o consórcio se encontra nos limites legais de funcionamento, sob risco de inviabilizar os repasses da União e do Estado para manutenção do sistema, acarretando perigo à implementação do serviço de saúde para a população.

Deste modo, buscando atender ao interesse público de acesso ao serviço e, ao mesmo tempo preservar a lisura do certame, o Ministério Público autorizou o início das atividades do SAMU, sob a condição de no próximo dia 14 de outubro de 2021 ser firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual os demandados assumirão o compromisso de realizar novo processo seletivo no prazo de até 03 (três) meses, observando todos os parâmetros mínimos indicados por este órgão ministerial de modo a garantir a impessoalidade, a isonomia e a transparência nas contratações.

Serra Talhada- PE, 06 de outubro de 2021.
Vandeci Sousa Leite
Promotor de Justiça