
Sertânia é a primeira cidade do Sertão a exigir comprovante de vacina contra covid-19 com penalidades para os não-vacinados
Segundo a Lei aprovada na Câmara de Vereadores, os servidores públicos não vacinados podem ter salários suspensos e a população em geral que não quiser ser imunizada não poderá, por exemplo, prestar concurso público
Postado em 21/10/2021 2021 14:50 , Cidades. Atualizado em 21/10/2021 15:04
Sertânia PE Imagem Reprodução
A Lei nº 1.743/2021, aprovada pela Câmara de Vereadores, já foi sancionada pelo prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira.
Penalidades para os servidores públicos
Os servidores públicos municipais, da administração direta e indireta da Prefeitura de Sertânia, que não apresentarem o comprovante de vacinação contra a Covid-19, poderão ter seus salários suspensos já a partir deste mês de outubro. Por isso, os efetivos, comissionados e temporários precisam entregar o referido documento ao seu chefe imediato.
Aqueles que não comprovarem terem sido vacinados, ao menos com a primeira dose, serão impedidos de permanecer em seus locais de trabalho. “É importante destacar que o objetivo não é punir nenhum servidor, pelo contrário. A pandemia afeta a coletividade e as medidas de combate também precisam ser adotadas por todos. Já se sabe que a vacinação é medida de saúde coletiva, sendo necessária uma ampla cobertura vacinal para a diminuição da circulação do vírus. Vacinas salvam vidas e precisamos também que os nossos funcionários estejam vacinados para garantirmos um ambiente de trabalho mais seguro tanto para os servidores, como para população”, destacou o prefeito Ângelo Ferreira.
Para a população em geral
Quem se recusar à vacinação contra a COVID 19, com as seguintes penalidades:
*Proibição de se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles, junto ao Município de Sertânia;
*Proibição de participar de concorrência pública ou administrativa junto ao Município de Sertânia, ou das respectivas autarquias;
*Proibição de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo Município de Sertânia;
*Proibição do uso de serviço de transporte escolar no Município.
*Proibição de praticar qualquer ato na estrutura municipal, para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.