Prefeitura do município vai discutir formatação de novo decreto nesta quarta-feira, 03. (foto: Reprodução Youtube)

Mais uma cidade sertaneja anunciou restrições para os moradores que se recusarem a tomar vacina contra a Covid-19. Depois de Sertânia, no Sertão do Moxotó, agora Santa Maria da Boa Vista, na região do São Francisco, está com um novo decreto em fase de elaboração.

Segundo o prefeito, George Duarte, a ideia é que os servidores públicos e os beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Seguro Safra, só possam receber salário ou benefício se estiverem vacinados. “O nosso jurídico já analisa essa questão. Estamos numa guerra contra um inimigo invisível e poderoso e, por isso, precisamos utilizar todas as medidas possíveis para vencer a COVID. Em breve, anunciaremos como, quando e onde essas pessoas precisarão comparecer para comprovar a vacinação. Apenas com uma união entre o poder público e a população é que conseguiremos virar essa página”, justificou o gestor.

O assunto vai ser discutido nesta quarta-feira (03), com a participação de representantes da sociedade, além de vereadores, membros do Conselho Municipal de Saúde, servidores do Ministério Público e integrantes da Gerência Regional de Saúde (GERES).

Lei criada e aprovada em Sertânia

Em Sertânia, a Lei nº 1.743/2021, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Ângelo Ferreira, garante que os servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, que não apresentarem o comprovante de vacinação contra a Covid-19 poderão ter seus salários suspensos. Além disso, aqueles que não comprovarem terem sido vacinados, ao menos com a primeira dose, serão impedidos de permanecer em seus locais de trabalho.

No entanto, a restrições não são apenas para servidores públicos. Quem se recusar a ser imunizado contra a Covid-19 não poderá se inscrever em concurso e nem ser empossado em função pública municipal; nem participar de concorrência pública ou administrativa junto ao município; não pode renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo município; e os estudantes não-vacinados podem fazer uso de serviço de transporte escolar.