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Pernambuco, 13 de abril de 2024

Política

O que muda com a instituição da Federação nas eleições deste ano?

Novas regras trarão benefícios e obrigações para as siglas partidárias

Postado em 17/03/2022 2022 17:47 , Política. Atualizado em 17/03/2022 16:11

Colunista
Jornalista ,

A eleição deste ano traz um novo formato para a união das siglas: a Federação Partidária. Essa possibilidade de unificação de partidos difere das já conhecidas coligações partidárias. Por isso, as legendas políticas estão analisando passo a passo se a unificação é positiva ou não. 

Marcos Verlaine, jornalista e analista político

Para o eleitor entender o assunto, o Jornal do Sertão conversou com o jornalista, analista político e assessor parlamentar licenciado do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Marcos Verlaine. Ele detalhou esse formato de união partidária e fez uma breve análise dos impactos no pleito de 2022.

 

JS – O que é a Federação?

Marcos Verlaine – É a possibilidade de os partidos poderem atuar de forma unificada em todo o País, seja em eleições majoritárias (presidente, governador e senador) ou proporcionais (deputados estaduais e federais). 

JS – Quais seriam as principais regras para essa unificação de siglas?

MV – As legendas que se unirem deverão cumprir algumas obrigatoriedades, como, por exemplo, permanecer juntas durante todo o mandato que conquistarem – 4 anos. Caso algum partido que forme alguma federação deixe o grupo ficará sujeito a diversas sanções, como ficar proibido de utilizar recursos do fundo partidário até o fim do mandato. Parlamentares individuais também podem ser punidos caso deixem a federação no meio do mandato. As federações se equiparam a partidos políticos em direitos e deveres e, obrigatoriamente, precisam de estatuto próprio, com regras claras sobre a fidelidade partidária e a orientação de bancadas em votações.

 

Diferenças entre Coligações x Federações

JS – Qual a diferença entre Coligação e Federação?

MV– As coligações têm natureza eleitoral. São efêmeras e se extinguem após as eleições.  Já as  Federações têm natureza permanente — são formadas por partidos que têm afinidade programática e duram pelo menos os 4 anos do mandato. Se algum partido deixar a Federação antes desse prazo, sofre punições, tais como a proibição de utilização dos recursos do Fundo Partidário pelo período remanescente.

Federações devem ter abrangência nacional, o que também as diferenciam do regime de coligações, que têm alcance estadual e podem variar de um estado para outro.

JS- Então, isso significa que nas eleições de outubro de 2023 os prazos já começam a valer…

MV– Nas próximas eleições, em outubro de 2022, as federações vão valer para as eleições de deputado estadual, distrital (DF) e deputado federal.Nas eleições municipais que ocorrerem 2 anos após a celebração das federações para eleições gerais, as mesmas devem ser levadas em conta no lançamento de candidaturas para vereador, já que essas eleições estarão dentro do prazo de validade das federações.

JS – Ainda é possível fazer coligações nas eleições deste ano?

MV– Os partidos ainda podem se coligar para lançar candidatos nas eleições majoritárias: prefeito, governador, senador e presidente da República. Nas eleições proporcionais (vereador, deputado estadual, deputado distrital e deputado federal), não há possibilidade de coligação. Os partidos que quiserem se unir antes da eleição devem formar federações.

JS – Como será a atuação das Federações?

MV – Como são equiparadas a partidos políticos, as federações funcionarão dentro das casas legislativas por intermédio de bancadas que, por sua vez, constituirão as lideranças de acordo com o estatuto do partido e com o regimento interno de cada Casa Legislativa. 

Cada federação deve ser entendida como se fosse um partido. Nesse sentido, para todos os efeitos de proporcionalidade partidária, como a distribuição das comissões, cada federação deverá ser tratada como uma bancada.

JS – Novas alterações nesse formato ainda são possíveis?

MV – Como já previsto no ordenamento jurídico partidário-eleitoral brasileiro, o TSE (Tribunal Superior eleitoral) detém poder normativo e poderá regulamentar (via resolução) a lei recém-aprovada ou responder a consultas formuladas por autoridades federais sobre a interpretação correta de um ponto ou outro. Além disso, uma revisão da legislação poderá ser feita pelo Congresso Nacional após o pleito de 2022, com validade para os pleitos seguintes, aperfeiçoando um ponto ou outro.

 

Vantagens da nova lei

 

JS – A Federação vai prejudicar ou ajudar na manutenção das grandes bancadas?

MV – Vai ajudar. Em qualquer cenário, as grandes bancadas partidárias têm mais vantagens que desvantagens.

JS – Os partidos menores servirão de “bucha” para os maiores?

MV – Não necessariamente. Os pequenos partidos terão a vantagem de disputar as eleições com algum equilíbrio sob a federação partidária, haja vista que as regras atuais – aumento da cláusula de barreira ou de desempenho. Nesse novo cenário, os partidos menores terão mais chances de não sucumbirem. 

JS – No caso do PT, com onda Lula, é possível ampliação da bancada?

MV – É muito provável que a bancada do PT aumente. Sob condições infinitamente mais difíceis, a sigla elegeu 56 deputados (2018). Nas condições atuais, em que o ex-presidente lidera as pesquisas e, em se mantendo esse cenário, a tendência é o PT aumentar a bancada federal, tanto na Câmara, quanto no Senado.

JS – Ainda há expectativa de que o presidente Jair Bolsonaro consiga garantir a eleição de muitos aliados no congresso?

MV – Há sim. Os candidatos que se mantiverem fiéis a ele tendem a obter votos dos eleitores bolsonaristas. Mas esses votos serão pulverizados entre os partidos que o apoiarem. Mas, de modo algum, será como foi em 2018, cujas ondas bolsonaristas e antipetistas influenciaram o pleito.