O reconhecimento à agricultura familiar

No dia 29 de setembro de 2023 será lançado em Serra Talhada o Plano de Safra 2023/2024 da Agricultura Familiar. Um evento que se reveste de importância, em especial quando o principal instrumento de crédito e comercialização para a agricultura brasileira consegue sair do papel antes do início da temporada de chuvas na região Semiárida. Há um efeito didático extraordinário, o fato de ministros e executivos encontrarem o Semiárido em seus dias de brilho e calor. Provavelmente vários sairão de Serra assustados com a temperatura que o sertanejo tem que conviver todos os anos.

O reconhecimento da agricultura familiar como um segmento a ser reconhecido foi iniciado no segundo mandato do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso com a criação do MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário. Foi encontrado uma forma de dar atenção ao pequeno e médio produtor e aos assentados da reforma agrária. De modo geral ocorreram avanços nas políticas voltadas à agricultura familiar, em particular quanto ao acesso dos agricultores ao crédito, mercado e conhecimento. Também houve retrocessos, entre esses, o enfraquecimento da extensão rural e da assistência técnica na maioria dos estados, incluindo Pernambuco.

O crédito como fator estratégico ao desenvolvimento

As últimas três décadas têm trazido consigo a democratização, para alguns de forma lenta, do crédito rural aos pequenos e médios produtores. Há de se reconhecer que houve evolução significativa do acesso a este instrumento que o diga o número de pessoas com acesso ao PRONAF e suas modalidades. Do assentado ao médio produtor. Alguns aperfeiçoamentos ainda estão à espera, a exemplo do acompanhamento das aplicações, do uso de tecnologias apropriadas ao tomador, de um seguro agrícola universal para os clientes que dele quiserem participar e a devida atenção aos processos de zoneamentos e acompanhamento via satélite das causas que remetem à redução e perdas da produção.

Utilizando-se da linguagem do seguro rural, os sinistros são devidamente calculados e os riscos mensuráveis de forma precisa. Em particular quando se trata da quantidade e distribuição de chuvas sobre uma atividade agropecuária. Não há mágica, os dados estão claros e não dá para se continuar insistindo em clamar por perdas inexistentes e danos imaginários.

O crédito é um instrumento sagrado e, para tanto, deve ser honrado se uma região ou comunidade desejar prosperar e ver sua inserção no mercado de bens e serviços crescendo a cada momento.

A inadimplência alta e renegociação de débitos são sinais de que algo não anda bem e que os mecanismos de concessão e controle devem ser melhor operados. O que resulta em um bem para a maioria dos produtores e para o tesouro nacional que, quase sempre, é o responsável pelo aporte a fundos que permitem os agentes bancários emprestarem a seus clientes.

O resultado depende da qualidade do empréstimo

Não há empréstimo bom sem que alguns princípios sejam observados. Em primeiro lugar a seleção e capacitação dos agricultores e empresas interessadas. Esta ação é fundamental e sem ela não há sistema que resista. Seguindo-se de um bom acompanhamento, hoje facilitado pelo uso de imagens coletadas por drones, satélites e sensores que podem ser instalados em qualquer ambiente produtivo. Em terceiro, a percepção de que o crédito é algo sagrado e, portanto, deve ser honrado. Nem sempre isto é repassado pelas instituições emissoras de DAP e, por incrível que pareça, pelos bancos que estão na linha de frente das políticas públicas.

Uma nova política de crédito baseada no conhecimento

É de conhecimento de todos que a atividade agropecuária deixou de ser obra baseada no acaso. O Semiárido continuará sendo uma região de risco elevado em especial quanto ao volume, período e distribuição das chuvas. Entretanto seria simplório admitir que chuvas variando entre 400 e 700 milímetros por ano sejam limitantes.

|Além de tudo, conforme discutido em outros momentos, hoje se conta com tecnologias como sementes selecionadas produtiva e precoces, controle sustentável de pragas e doenças, plantio direto, irrigação de precisão, uso de sensores, aplicativos que se dedicam à formação profissional, extensão rural, controle orçamentário, acesso ao crédito entre tantos outros atributos.

É neste sentido que o plano de safra em lançamento deixe claro que em se tratando de um ano que pode ver se instalar uma seca, que as tecnologias digitais possam ser incentivadas e utilizadas massivamente. Atualmente o que não faltam são profissionais com ensino médio e superior capazes de constituírem-se em excelentes parceiros.

Importante se chamar a atenção para o fato de que milhares de jovens saem ao mercado de trabalho, sem maiores conhecimentos do mundo e de suas atividades empresariais urge-se aos agentes bancários uma atuação mais efetiva junto às instituições de ensino tecnológico de modo que nenhum produtor deixe de contar com o apoio técnico devido e ao mesmo tempo milhares de jovens egressos possam ser aproveitados devidamente por um mercado carente. Deste modo, urge-se que participam de um lançamento da campanha de safra 2023/2024, com o objetivo de desenvolvimento regional através da prosperidade coletiva que alguns preceitos básicos deixem de ser devidamente seguidos.

 Professor Titular da UFRPE-UAST

Serra Talhada, 28 de setembro de 2023