Geraldo

Ministério Público é acionado sobre cobrança ilegal

O sindicato dos trabalhadores rurais de Petrolina deliberou pela arrecadação de dois por cento do salário bruto sobre os profissionais sindicalizados ou não. Medida que foi contestada no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE como cobrança abusiva e indevida.

Importante que representações de classe, sejam patronais ou obreiras, cumpram com a legislação e os acordos sindicais em vigência. Se é sabido da desobrigação de recolhimento de valores por trabalhadores não sindicalizados, qual seria a lógica por trás de uma medida desta natureza?

A gravidade desta decisão se dá prioritariamente por afastar a classe de seu principal órgão de representação. A adesão à associação, sindicato ou cooperativa é um direito individual que deve ser respeitado. No caso em referência, cabe a cada trabalhadora ou trabalhador avaliar a importância de se filiar ou não ao seu sindicato local. Por sinal considero importante para todos que assim o seja, contudo o fato de se atentar para uma coleta de fundos não consensual é um desserviço ao movimento sindical.

Planos de safra em funcionamento, expectativa de crescimento da produção

No início do ano havia uma expectativa de que, talvez, as políticas governamentais não chegassem a atender as demandas do mundo rural. Seja para a agricultura comercial ou a agricultura familiar, que também não deixam de ser negócios. A dúvida se dava pelo fato de que algumas entidades representantes dos empresários haverem optado por entrar na campanha política para escolha do Presidente da República de 2022, extremamente polarizada, como acompanhado.

Após um ano, há elementos suficientes para se desconstruir esta narrativa. Em primeiro lugar, o histórico dos governos Lula, entre 2003 e 2010, com a classe empresarial havia sido extremamente produtiva quando as exportações cresceram significativamente todos os anos, as safras, os valores alocados nos planos de safra e nos investimentos institucionais.

Tome-se o caso da Embrapa, uma das mais importantes instituições de pesquisa agropecuária do mundo que, em 2010 contava com um orçamento de um bilhão e cem milhões de dólares, cotação esta que foi caindo, chegando ao fato de ter um orçamento em que mais de noventa por cento de seu valor estaria comprometido com salários e despesas com pessoal, sobrando muito pouco para investimentos e menos ainda para a condução de uma agenda de trabalho à altura da agricultura brasileira.

O financiamento à pesquisa agropecuária mingou entre 2014 e 2022, dado refletido pelo encolhimento das dotações para o Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI)e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA

Em segundo lugar, há de se admitir que não houve na história do país dois ministros que trabalharam de forma tão intensa na promoção dos produtos brasileiros no exterior, a exemplo dos Ministros Roberto Rodrigues e Luiz Fernando Furlan. Furlan, chegou a ter anos do período de seu ministério visitando países, empresas e instituições estrangeiras.

Passado o falso susto, o anúncio dos planos de safra pelo governo atual rapidamente desacreditou o temor de que faltaria o apoio devido. Vale a pena registrar que até o presente momento não houve movimento algum de promoção de violência no campo, como era propalado. Simplesmente para quem acompanha o agronegócio, a importância do setor é tal que não permite ser tratado com amadorismo e invencionices. Foi instalada uma CPI para julgar a violência no campo e as ocupações ilegais de terra e chegou-se à conclusão que no momento a principal violência se dá devido a grilagem de terra e desmatamento ilegal na Amazônia e ao trabalho similar à escravidão, mais do que quaisquer invasões que estariam sendo aguardadas com tanta ansiedade por alguns.

Quanto à questão institucional, apesar do árduo esforço que se terá para recompor e reconstruir a Embrapa, a Conab, o INMET, a SUDENE, a CODEVASF, que continua sendo um ministério paralelo e fonte de aplicações bilionárias. Algumas com uma dinâmica questionável, mas o trem tem avançado e o agricultor nacional, seja de qual tamanho for seu imóvel sabe que há uma visão de previsibilidade. Não há sustos. E os clientes das commodities brasileiras serão tratados com a devida atenção e respeito

Falta uma política de seguro agrícola completa e atualizada

Dentre os avanços, há um hiato a ser preenchido, um pleno programa de seguro agrícola, com o uso das tecnologias de geotécnicas mais atuais, de forma que se possa acompanhar a área plantada, o andamento das culturas, os riscos, as estimativas de safra e o real significado de uma apólice.

O seguro é para mitigar perdas a partir de dados reais da redução da colheita devido a situações climáticas, biológicas ou políticas. Há um custo, mas perfeitamente absorvível no padrão atual de nossa agricultura e pecuária. Apesar de não ser barato, poucos questionam a importância do seguro veicular e da importância para sua situação financeira e de terceiros. Há segmentos que insistem em ver o seguro como uma segunda safra e que o seu resgate deve-se recorrer a frustração ou não das safras, o que significa uma aberração. Todos fazem questão em não ver mas, é importante chamar a atenção para o valor positivo de se contar com uma política securitária atualizada para o campo.

Perfil das exportações Agropecuárias

Por último nos deparamos com um dado desconfortável. O percentual entre as exportações do setor tem mostrado que o percentual de matérias primas não processadas tem crescido em comparação com os valores de exportação de produtos semiprocessados ou processados que têm diminuído ao longo dos últimos anos. Chegou o momento de se debruçar sobre a questão é investir no apoio às empresas nacionais que optam pela exportação de alimentos e não grãos, carcaças ou animais vivos.

O país acumulou conhecimento e dispõe de um conjunto de políticas capazes de dar suporte a uma iniciativa mais ousada de conquista de mercados a partir de produtos com maior valor agregado. Esta mudança de visão é calcada na mudança de atitude individual e, em especial, da agenda institucional de todos os atores envolvidos com a produção e industrialização de produtos agrícolas, inclusive os empresários. Não há dúvida dos aspectos positivos que tem sido a consolidação do país como membro da elite mundial de produção de alimentos, entretanto chega a hora de lembrar que para avançarmos com suas políticas de educação, saúde e infraestrutura, entre outras iniciativas, uma cai sobre a responsabilidade de se avançar nesta fatia de mercado.

1Professor Titular da UFRPE-UAST

Serra Talhada, 15 de novembro de 2023