Fotos: José Bonifácio Lira

Encontro entre a Amupe e a Alepe para discutir a situação fiscal dos municípios pernambucanos

Nesta segunda-feira, 20 de novembro, a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), Márcia Conrado, juntamente com a diretoria executiva, reuniu-se com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), deputado Álvaro Porto. O encontro teve como objetivo discutir a difícil situação fiscal que os municípios pernambucanos estão enfrentando e avaliar as ações que podem ser tomadas para solucionar essa questão.

A expectativa da diretoria executiva da Amupe é que Pernambuco se torne o primeiro Estado a reconhecer a situação de calamidade pública decorrente da crise financeira do exercício de 2023. Na reunião foi acordado o envio, por parte dos municípios, dos decretos de calamidade à Assembleia Legislativa até a próxima sexta-feira, 24 de novembro, para votação em plenário na semana seguinte. 

Para a presidente da Amupe, Márcia Conrado, “os municípios vivem um momento atípico e grave do ponto de vista fiscal. Com o decreto de calamidade, os gestores e gestoras terão mais reconhecimento jurídico e menos punição, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal ou parcelamento de contribuições previdenciárias, significando também o reconhecimento formal do estado da grave situação financeira dos municípios pernambucanos.”.

Na semana passada, a reunião foi com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Ranilson Ramos, que também ressaltou a importância da participação do legislativo estadual nesse processo e reconheceu a grave situação que se encontram as prefeituras.