Pernambuco é o grande beneficiado com a aprovação da reforma tributária
Arthur Lira promove votação com participação de parlamentares de forma presencial e virtual
Postado em 16/12/2023 2023 11:10 , Economia. Atualizado em 16/12/2023 11:15
A tão esperada reforma tributária avançou nesta sexta-feira (15) após 30 anos de discussões na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado em primeiro turno com 371 votos a favor, 121 contra e 3 abstenções. Uma vez que se trata de uma PEC, foram necessários 308 votos para a aprovação. No segundo turno, a margem foi de 365 votos a favor, 118 contra e uma abstenção.
A reforma tributária, que é uma combinação do projeto do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) da Câmara e do senador Eduardo Braga (MDB-AM) do Senado, poderá ser promulgada na próxima semana. Essa abordagem permite a promulgação da proposta sem a necessidade de uma nova votação.
Controvérsias Regionais
Sobre Incentivos à Indústria Automobilística em Pernambuco Durante Votação da Reforma Tributária
Durante a votação dos destaques da reforma tributária na Câmara dos Deputados, surgiram disputas regionais acerca dos incentivos oferecidos às empresas automobilísticas em Pernambuco. Atualmente, a proposta está em análise no plenário.
Prorrogação dos Benefícios Fiscais para a Indústria Automobilística é Mantida até 2032
O plenário decidiu manter até 2032 a extensão dos benefícios fiscais concedidos à indústria automobilística, incluindo empresas como a Stellantis, que produz veículos das marcas Fiat e Jeep, e a empresa de autopeças Moura, ambas instaladas em Pernambuco. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta, afirmou que a prorrogação dos benefícios foi aprovada para evitar uma disputa federativa.
“Não estamos tratando de empreendimentos que virão, mas do emprego que já foi gerado no estado de Pernambuco”, disse. Ele afirmou ainda que a prorrogação garante segurança jurídica para o estado de Pernambuco.
O líder do Republicanos, Hugo Motta, propôs o fim da prorrogação de incentivos para Pernambuco, argumentando que eles existem desde a década de 90 e já cumpriram sua função social.
“Esses incentivos foram sendo renovados de forma muito tendenciosa, onde o investimento inicial já teve o seu objetivo cumprido com os incentivos já dados”, afirmou.
A bancada de Pernambuco, com apoio de outras bancadas, defendeu a manutenção dos benefícios às indústrias do estado. O deputado Capitão Alberto Neto, do Amazonas, também apoiou a causa.
Sobre cesta básica, a Câmara decidiu pela isenção do IBS e da CBS sobre produtos de uma cesta básica nacional de alimentos, a ser definida em lei complementar. A cesta deverá considerar a diversidade regional e garantir alimentação saudável e nutricionalmente adequada.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
