Facebook jornal do sertão Instagram jornal do sertão Whatsapp jornal do sertao

Pernambuco, 07 de abril de 2024

Economia

Contribuintes têm até 27 de março para aderir ao programa Dívida Zero em Pernambuco

Com a prorrogação até o dia 27 de março, o contribuinte terá as mesmas condições dadas pelo Estado no lançamento do programa para renegociação ou quitação desses tributos.

Postado em 05/03/2024 2024 04:47 , Economia. Atualizado em 04/03/2024 21:17

Os contribuintes em Pernambuco têm até 27 de março para aderir ao programa Dívida Zero e negociar dívidas de ICMS, IPVA e ICD com redução de multas e juros. A iniciativa visa agilizar a negociação de débitos com o Fisco estadual.

“Nós decidimos prorrogar o prazo de adesão ao Dívida Zero para que um número ainda maior de contribuintes possa tirar o nome do vermelho. Desde o fim do ano passado, estamos dando aos pernambucanos que têm pendências com o Fisco do Estado a oportunidade de ficar em dia com a Fazenda, de forma facilitada, reduzindo os juros, multas e aumentando o número de parcelas em até 60 meses. Dessa forma também levamos dignidade e cidadania aos que mais precisam”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O Programa Dívida Zero, uma iniciativa especial de recuperação de créditos (Lei Complementar nº 520/2023), está simplificando o pagamento para aqueles com dificuldades financeiras. Com condições favoráveis, o programa proporciona redução de multas e juros, dependendo do imposto e da forma de pagamento, seja à vista ou parcelado em até 60 meses. Em alguns casos, como o do ICD, a redução pode chegar a 100%. De acordo com dados da Sefaz-PE, desde o início do programa até quinta-feira (29), mais de 101,8 mil processos foram regularizados, totalizando cerca de R$ 1,7 bilhão em dívidas com o Estado, sem considerar os descontos. Até o momento, foram arrecadados R$ 318 milhões e parcelados aproximadamente R$ 559 milhões em três impostos.

Para o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, o programa Dívida Zero é o mais amplo programa para a regularização de dívidas já lançado pelo Governo do Estado. “A sensibilidade da governadora Raquel Lyra em autorizar a prorrogação do programa por mais um mês fará com que aqueles contribuintes que ainda não conseguiram regularizar os seus débitos sejam atendidos”, pontuou. Ainda de acordo com o secretário, com o Dívida Zero o Estado beneficia, no caso do ICMS, cerca de 47 mil contribuintes que possuem um total de R$ 5,8 bilhões em dívidas. Além de garantir que o contribuinte fique em dia com a Fazenda, o programa vai permitir um incremento na arrecadação do Estado.

Com a prorrogação até o dia 27 de março, o contribuinte terá as mesmas condições dadas pelo Estado no lançamento do programa para renegociação ou quitação desses tributos.

As condições excepcionais oferecem descontos que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento (à vista ou parcelado), podendo chegar, como é o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redução da multa e dos juros. No caso do IPVA, por exemplo, os descontos oferecidos são de 70% para pagamento à vista do valor integral da dívida ou de 50% no parcelamento em até 36 meses.

Além dos descontos, o programa perdoa os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras. Também estão isentas as taxas de diária, reboque, vistoria e liberação de motocicletas, ciclomotores e motonetas n…