
Contribuintes têm até 27 de março para aderir ao programa Dívida Zero em Pernambuco
Com a prorrogação até o dia 27 de março, o contribuinte terá as mesmas condições dadas pelo Estado no lançamento do programa para renegociação ou quitação desses tributos.
Postado em 05/03/2024 2024 04:47 , Economia. Atualizado em 04/03/2024 21:17
Os contribuintes em Pernambuco têm até 27 de março para aderir ao programa Dívida Zero e negociar dívidas de ICMS, IPVA e ICD com redução de multas e juros. A iniciativa visa agilizar a negociação de débitos com o Fisco estadual.
“Nós decidimos prorrogar o prazo de adesão ao Dívida Zero para que um número ainda maior de contribuintes possa tirar o nome do vermelho. Desde o fim do ano passado, estamos dando aos pernambucanos que têm pendências com o Fisco do Estado a oportunidade de ficar em dia com a Fazenda, de forma facilitada, reduzindo os juros, multas e aumentando o número de parcelas em até 60 meses. Dessa forma também levamos dignidade e cidadania aos que mais precisam”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
O Programa Dívida Zero, uma iniciativa especial de recuperação de créditos (Lei Complementar nº 520/2023), está simplificando o pagamento para aqueles com dificuldades financeiras. Com condições favoráveis, o programa proporciona redução de multas e juros, dependendo do imposto e da forma de pagamento, seja à vista ou parcelado em até 60 meses. Em alguns casos, como o do ICD, a redução pode chegar a 100%. De acordo com dados da Sefaz-PE, desde o início do programa até quinta-feira (29), mais de 101,8 mil processos foram regularizados, totalizando cerca de R$ 1,7 bilhão em dívidas com o Estado, sem considerar os descontos. Até o momento, foram arrecadados R$ 318 milhões e parcelados aproximadamente R$ 559 milhões em três impostos.
Para o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, o programa Dívida Zero é o mais amplo programa para a regularização de dívidas já lançado pelo Governo do Estado. “A sensibilidade da governadora Raquel Lyra em autorizar a prorrogação do programa por mais um mês fará com que aqueles contribuintes que ainda não conseguiram regularizar os seus débitos sejam atendidos”, pontuou. Ainda de acordo com o secretário, com o Dívida Zero o Estado beneficia, no caso do ICMS, cerca de 47 mil contribuintes que possuem um total de R$ 5,8 bilhões em dívidas. Além de garantir que o contribuinte fique em dia com a Fazenda, o programa vai permitir um incremento na arrecadação do Estado.
Com a prorrogação até o dia 27 de março, o contribuinte terá as mesmas condições dadas pelo Estado no lançamento do programa para renegociação ou quitação desses tributos.
As condições excepcionais oferecem descontos que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento (à vista ou parcelado), podendo chegar, como é o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redução da multa e dos juros. No caso do IPVA, por exemplo, os descontos oferecidos são de 70% para pagamento à vista do valor integral da dívida ou de 50% no parcelamento em até 36 meses.
Além dos descontos, o programa perdoa os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras. Também estão isentas as taxas de diária, reboque, vistoria e liberação de motocicletas, ciclomotores e motonetas n…