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Pernambuco, 11 de julho de 2024

Políticas Públicas Em Ação

Não fale dessa política pública perto de mim

No âmbito federal, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) desempenha um papel importante ao promover uma cultura de avaliação na gestão pública

Postado em 10/07/2024 2024 18:50 , Políticas Públicas Em Ação. Atualizado em 10/07/2024 16:57

A avaliação rigorosa de políticas públicas é essencial para garantir que os recursos governamentais sejam direcionados da melhor forma possível, maximizando os impactos positivos na sociedade. O prêmio Nobel de Economia, Milton Friedman, costumava dizer que: “Um dos maiores erros que existem é julgar os programas e as políticas públicas pelas intenções e não pelos resultados”. Como diz o jargão popular, “de boas intenções o inferno está cheio”. Infelizmente, no Brasil, esse debate ainda engatinha. Não temos números exatos, mas muitos programas em áreas críticas como saúde, educação e segurança pública não foram e nunca serão avaliados. A ausência de políticas públicas baseadas em evidências significa que o governo pode estar investindo recursos escassos em ações inócuas. Pior, deixando de investir em melhorias efetivas para a população.

Afinal, o governo deve subsidiar carros elétricos? E o Minha Casa Minha Vida, reduziu o déficit habitacional? O governo deve pagar por shows? Que muitas vezes custam parte expressiva do orçamento. O Programa Vida no Trânsito diminuiu os acidentes fatais? Esses são exemplos de perguntas que devem ser respondidas em estudos do que se convencionou chamar, de forma muito elegante, de avaliação de impacto. Área interdisciplinar e com forte influência da academia norte-americana, a avaliação de políticas conta com a participação de profissionais de diferentes áreas, como Administração Pública, Ciência Política e Economia.

No âmbito federal, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) desempenha um papel importante ao promover uma cultura de avaliação na gestão pública. Além de oferecer cursos regulares de especialização, mestrado e doutorado, a ENAP proporciona formações de curta duração com conteúdos relevantes para a elaboração, implementação e avaliação de programas sociais. Paralelamente, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realiza estudos técnicos essenciais para o processo decisório, incluindo a avaliação de políticas públicas. Por exemplo, em um trabalho de 2021, Carlos Corseuil, Miguel Foguel e Felipe Russo utilizaram um modelo estatístico sofisticado para estimar o efeito do Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger) nas dimensões de emprego e renda. As evidências indicam que a intervenção aumentou a massa salarial dos trabalhadores no Brasil.

E o que dizer da avaliação dos programas estaduais e municipais? Em Pernambuco, a Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (SEPLAG) cumpre um papel fundamental na elaboração, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico e social do estado. Na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o Programa de Mestrado Profissional em Políticas Públicas (MPPP), vinculado ao Departamento de Ciência Política, também tem contribuído tanto na formação de capital humano quanto na produção de trabalhos específicos na área de avaliação.

O Brasil está gradualmente reconhecendo a importância da avaliação de impacto de políticas públicas como um componente primordial da boa governança. Disso não temos dúvidas. O que nos aflige é o ritmo que esse processo de mudança institucional vem ocorrendo. Problemas sociais para serem resolvidos não faltam por enquanto. E, como diria a música, “respeitem ao menos meus cabelos brancos”