A Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), desde 1985, é o braço assistencial da OAB Pernambuco, atendendo advogadas e estagiários com inscrição na Ordem. Para falar sobre o trabalho da CAAPE, o Jornal do Sertão conversou com o presidente da entidade, Fernando Ribeiro Lins, que detalhou as mais recentes conquistas e também falou sobre os próximos desafios que devem ser enfrentados pela CAAPE

Dr. Fernando Ribeiro Lins Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) Imgaem arquivo pessoal

JORNAL DO SERTÃO – Podemos afirmar que a criação da CAAPE foi um divisor de águas na história da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco?

FERNANDO RIBEIRO LINS – Sim, foi um divisor de águas. A Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco foi criada há 35 anos e, de lá pra cá, tem havido um esforço em ampliar os benefícios, vantagens e serviços oferecidos às advogadas e advogados pernambucanos, em especial nos últimos dez anos. 

JS – Quais as principais iniciativas de assistência aos inscritos na OAB-PE?

FRL – A CAAPE conta com diversos programas. Agora na nossa gestão, que foi iniciada em 2019, enfrentamos uma pandemia e isso nos trouxe ainda mais garra e criatividade para trazermos soluções inovadoras. Criamos a Rede de Apoio CAAPE para advogadas e estagiárias vítimas de violência doméstica e a Rede de Apoio CAAPE para os inscritos vítimas de violência de raça, orientação sexual e identidade de gênero. Criamos um auxílio cesta básica e um auxílio financeiro extraordinário que socorreram alguns colegas em dificuldades severas na pandemia. Inauguramos também os Consultórios CAAPE, que funcionam na sede da CAAPE nas especialidades de clínico geral, ginecologista e nutricionista, com consultas gratuitas. Criamos a Van Odontológica CAAPE, uma unidade móvel com serviços odontológicos para atender a advocacia do Litoral ao Sertão. Ampliamos de cerca de 500 para mais de 1.000 empresas conveniadas à CAAPE que oferecem descontos e vantagens aos advogados e advogadas na compra de produtos e serviços. Também fizemos a maior Campanha de Vacinação contra a Gripe H1N1 já realizada pela CAAPE para imunização contra a gripe influenza, agora em 2021. E acabamos de inaugurar a Farmácia da Advocacia, que funciona na sede da CAAPE e que é um projeto que está começando, pretendemos ampliar o leque de medicamentos oferecidos e inaugurar novas unidades.

JS – A CAAPE também tem uma rede assistencial social, como a entidade atua nesse segmento?

FRL – A CAAPE tem suas atividades voltadas principalmente para assistir advogadas e advogados pernambucanos, mas também cria iniciativas para colaborar com a assistência à sociedade em geral. Durante a nossa Campanha de Vacinação contra a Gripe H1N1 arrecadamos com os associados mais de 40 toneladas de alimentos que foram doados a instituições que acolhem refugiados, índios e pessoas carentes. Neste momento, estamos solicitando aos que puderem, que levem alimentos não perecíveis quando forem às consultas médicas e de nutrição nos Consultórios CAAPE, que começaram a funcionar agora em agosto na sede da CAAPE. Também apoiamos a campanha de arrecadação de roupas, brinquedos, fraldas e alimentos realizada no ano passado pela Comissão de Direito da Moda da OAB-PE que realizou doações para as instituições de assistência a pessoas.

JS – Um dos grandes desafios dos profissionais recém-formados é a inserção no mercado de trabalho. Qual o suporte que a CAAPE oferece para esse público?   

FRL – No Sistema OAB-PE temos três instituições que fazem um trabalho coordenado: a CAAPE, a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), que é o braço educacional do sistema, e a própria OAB-PE, que cuida dos programas macro e das questões institucionais. Tanto a OAB-PE como a CAAPE e a ESA-PE têm ações voltadas para os advogados e advogadas recém-formados. No Sistema OAB, são considerados jovens advogados aqueles com inscrição de até cinco anos na OAB. Uma das ações mais importantes é o Programa Advogar e Empreender, uma iniciativa conjunta da OAB-PE, ESA e CAAPE que visa apoiar quem está dando os primeiros passos na profissão, disponibilizando instrumentos para apoiar a jovem advogada e o jovem advogado na formatação do seu escritório e ferramentas imprescindíveis para o dia a dia profissional. Ao todo, são disponibilizados oito benefícios à jovem advocacia: programa Primeiro Token, onde os advogados e advogadas têm acesso gratuito ao token, que é necessário para operar o Processo Judicial Eletrônico nos tribunais; o Promad, software jurídico que auxilia na gestão das rotinas nos seus escritórios; o curso “Advocacia na Prática”, onde eles terão uma introdução ao mundo jurídico corporativo; acesso ao Recorte Digital; e Certificado Digital com 50% de desconto. Além disso, também está disponível à jovem advocacia condições diferenciadas para acesso aos serviços de assessoria contábil e desconto no registro da sociedade. E a OAB-PE também ampliou os descontos para inscrição da jovem advocacia na Ordem. Os descontos agora partem de 50% do valor da anuidade para os/as inscritos/as em 2021 até 10% para inscritos/as em 2017. Outras ferramentas importantes são o Cooffice Dorany Sampaio, um escritório compartilhado no estilo coworking e que funciona no 5º andar do edifício sede da OAB-PE como ponto de apoio aos profissionais da advocacia – contendo salas de reuniões e computadores – sem nenhum custo, e os Escritórios Modelo que funcionam em algumas Subseccionais da OAB-PE, que são espaços equipados onde os advogados podem atender seus clientes e realizar audiências telepresenciais. 

JS – O profissional do direito precisa estar em constante atualização, existe algum projeto nesse sentido?

FRL – Sim, essa é uma premissa básica do exercício da advocacia, uma vez que o Direito está sempre em evolução. É necessário atualizar-se permanentemente e essa é uma tarefa que vem sendo muito bem executada pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), que tem como um dos seus principais papéis cuidar da formação continuada dos profissionais da advocacia, ou seja, da formação que vem após o curso universitário. A ESA oferece diversos cursos de pós-graduação e de extensão, além de palestras e seminários, tanto com valores muito diferenciados no mercado, como cursos gratuitos. Uma grande iniciativa adotada neste período atual da pandemia da Covid-19 foi o lançamento, agora no início de setembro, de um projeto social super importante, uma pós-graduação em Advocacia Cível que é o maior programa de bolsas integrais de estudos para advogados pernambucanos. É o maior programa de inclusão na formação continuada das advogadas e advogados já realizado em Pernambuco e nele estão sendo oferecidas 2.900 bolsas oferecidas às advogadas e advogados do estado por meio de um processo de seleção pública. É uma grande iniciativa em especial para a jovem advocacia, profissionais que saíram das universidades e que pouco puderam exercer o direito na prática em virtude da pandemia. 

JS – A pandemia se apresentou como uma problemática para todos os segmentos da sociedade. No ramo da advocacia, paralisou processos e prejudicou a renda dos mais diversos advogados. Como a CAAPE vem atuando para atenuar essas dificuldades?

FRL – De parte da CAAPE, como já citadas anteriormente, tivemos medidas importantes para mitigar os impactos da pandemia na advocacia, como a adoção do auxílio cesta básica e do auxílio financeiro extraordinário, que deu suporte aos colegas que apresentaram situação de vulnerabilidade econômica em razão da paralisação das atividades dos Poderes Judiciários estadual e federal no isolamento social da pandemia do Covid-19. Também criamos as Redes de Apoio CAAPE para advogadas e estagiárias vítimas de violência doméstica e para os que são ou forem vítimas de violência de raça, orientação sexual e identidade de gênero. Mas é preciso destacar também que a OAB-PE adotou medidas muito relevantes para a advocacia agora neste período de pandemia, algumas de suma importância para a própria subsistência dos colegas e suas famílias, como o lançamento da plataforma “e-Alvarás”, que possibilita a solicitação e o recebimento de alvarás, precatórios e RPVs online. Destaque também para o termo de cooperação técnica que foi assinado entre a OAB-PE e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) visando a implementação do Parlatório Virtual nas unidades prisionais do estado. As ações adotadas pela OAB-PE podem ser encontradas no link https://oabpe.org.br/covid-19-confira-as-acoes-tomadas-pela-oab-pe-durante-a-crise/

JS – Além das preocupações profissionais, a CAAPE também se destacou como uma entidade que se preocupa com o bem-estar do indivíduo. Detalhe como a entidade desenvolve esforços nesse segmento.   

FRL – De fato, o Sistema OAB-PE tem uma grande preocupação em fornecer ferramentas e adotar iniciativas para que seja facilitada a atuação profissional na advocacia pernambucana, mas também se preocupa com o bem-estar das advogadas e advogados. Uma coisa não subsiste sem a outra. Em especial neste momento de pandemia, cuidamos de ampliar a questão do suporte psicológico. Lançamos três publicações para ajudar as advogadas e advogados que estavam enfrentando a solidão e o tédio no período do isolamento social, em parceria com a empresa BeeTouch, que foram o “Pequeno manual para enfrentamento do tédio no isolamento social em virtude do Covid-19”, o “Pequeno manual de como manter a saúde mental no período do Covid-19” e o “Sua vida importa”. Criamos as duas Redes de Apoio CAAPE, sendo a Rede de Apoio CAAPE para Vítimas de Violências domésticas com auxílio psicológico, assessoramento jurídico e hospedagem gratuita para que as advogadas e estagiárias da OAB-PE, vítimas de violências domésticas, possam se resguardar e repelir o mal que estejam sofrendo, e a Rede de Apoio CAAPE para Vítimas de Violências de Raça, Orientação Sexual e Identidade de Gênero com auxílio psicológico e assessoramento jurídico para que estas vítimas, colegas nossos de profissão, possam se resguardar e rechaçar o que estejam sofrendo. E criamos também uma grande rede de solidariedade psicológica com o atendimento gratuito de 17 psicólogas e psicólogos dentro do Programa CAAPE+Psicologia realizaram teleatendimento gratuito, em especial no período de isolamento social. para cuidar da saúde mental dos colegas e das colegas advogadas no período de combate ao Covid-19.