CONCURSO EM FOCO
RES DERELICTA
Postado em 24/01/2023 2023 20:57 , Educação. Atualizado em 25/01/2023 19:24
A expressão latina que intitula este artigo, res derelicta, cujo significado é “coisa abandonada”, aparece como uma espécie das “res nullius” (coisa de ninguém) nas divisões de propriedade das coisas, no direito romano, conforme as Institutas de Justiniano – imperador que foi um dos mais relevantes da antiguidade, principalmente pela organização da lei no Digesto, espécie de compêndio da legislação do império latino.
Para os romanos, as coisas poderiam não ter dono pela sua natureza própria, como a luz, os animais selvagens (res nullius), ou poderiam ser abandonadas pelo seu proprietário (res derelicta). O legislador trouxe tópicos de tais conceitos para o direito brasileiro, e por assim dizer, a coisa abandonada é a que tem maior proximidade com a definição jurídica vinda da cidade eterna.
No Brasil de hoje – veja-se o conteúdo do art. 1.236 do Código Civil: “Art. 1.263. Quem se assenhorear de coisa sem dono para logo lhe adquire a propriedade, não sendo essa ocupação defesa por lei.” – obviamente, não se enquadram, por exemplo, os animais selvagens, como na época dos césares, não obstante, segue-se a mesma lógica jurídica, como se pode ver, em regras gerais, para o direito civil.
E no direito penal, seria igual?
Na situação hipotética descrita abaixo, tendo em vista o crime de apropriação de coisa achada, tipificado conforme o art. 169 do código penal, verifique se há crime:
Tício resolve fazer uma limpa de pertences que não lhe servem mais em um galpão de sua propriedade, encontrando um eixo de caminhão que era de um antigo Volvo que herdara de seu pai. Como a peça estava muito deteriorada e enferrujada, Tício resolveu que não valia a pena vender para o desmanche, descartando-a num papa entulho próximo de sua casa.
Mévio, um artista plástico que morava perto do papa entulho, ao ver o objeto, decide o recolher e faz uma escultura de um crucifixo, utilizado, juntamente com o velho eixo, outros pedaços de sucata, construindo assim uma obra de arte, a qual é vendida, seis meses após ele juntar o eixo, por elevada quantia.
No jornal local, Tício lê a reportagem sobre o leilão da do crucifixo, e também como foi a sua composição, em que Mévio nara que recolheu a peça principal da obra de arte em um papa entulho da avenida central da cidade.
No mesmo dia em que leu a reportagem, Tício percebe que é a peça que ele descartara e vai até o atelier de Mévio pedir parte dos lucros, afinal, era o eixo do seu antigo Volvo. Mévio diz para Tício que ele não tem direito a participação nos lucros. Inconformado, Tício vai até a delegacia de polícia da cidade, registrando os fatos em um boletim de ocorrência.
Você , como delegado de polícia local, tipificaria os fatos narrados por Tício como crime, qualificando Mévio como suspeito do crime de apropriação de coisa achada?
A resposta para essa questão você encontra no story do meu instagram: @estevao8765.