Fotos: Miva Filho/Secom.

A gestão de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, apresenta o resumo das negociações feitas pelo Projeto Dívida Zero. Esse projeto possibilitou que 129 mil contribuintes quitassem seus débitos relacionados ao ICMS, IPVA e ICD com parcelamento e descontos, resultando em uma redução total de R$ 1.2 bilhão na dívida dos beneficiados.

“Superamos as expectativas e garantimos a mais de cento e vinte e nove mil contribuintes a redução de juros e multas que totalizaram um desconto de mais de um bilhão nas dívidas de empresas e famílias, sendo a maior parte dos beneficiários do Dívida Zero os que estavam com pendências com o IPVA, que agora tem a menor alíquota do Nordeste. Trabalhando junto com as pessoas e com as empresas e facilitando o seu dia a dia vamos construindo a mudança que Pernambuco precisa”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Desde o início do programa, em 18 de outubro de 2023, até a última prorrogação em 27 de março de 2024, a Secretaria da Fazenda prestou assistência a 129 mil habitantes de Pernambuco que participaram do programa. Isso possibilitou que quitassem suas dívidas com descontos de até 100% nos juros e multas referentes a débitos acumulados até 31 de maio de 2023. De acordo com os registros da Sefaz, o total inicial da dívida tributária era de R$ 2,3 bilhões. Graças às facilidades fornecidas pelo programa, esse montante foi reduzido para R$ 1,1 bilhão, sendo que R$ 493 milhões foram pagos de imediato e um total de R$ 624 milhões foram acordados para parcelamento.

De acordo com Wilson José de Paula, secretário da Fazenda, o programa Dívida Zero foi recebido de forma muito positiva pela população de Pernambuco. Isso resultou em uma grande procura por parte dos contribuintes que buscavam regularizar sua situação financeira em relação aos débitos estaduais. Ele explicou que o Dívida Zero é, acima de tudo, um ato de cidadania que faz parte do programa de governo chamado Conformidade Fiscal. Neste programa, a abordagem do Fisco estadual em relação aos contribuintes foi modificada, oferecendo facilidades para que a população consiga quitar suas dívidas e retomar sua relação de crédito com o órgão responsável. Além disso, Wilson de Paula ressaltou que essa iniciativa permitirá que os cidadãos possam circular com seus veículos sem o temor de serem apreendidos.

Já no caso do ICMS, cerca de 22 mil empresas puderam ser beneficiadas com o programa. Além de garantir que o contribuinte fique em dia com a Fazenda, o programa trouxe um incremento para arrecadação do Estado de quase meio bilhão de reais.

DIVIDA ZERO – O programa ofereceu aos pernambucanos condições excepcionais com descontos que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento (à vista ou parcelado), podendo chegar, como foi o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redução da multa e dos juros. No caso do IPVA, por exemplo, os descontos oferecidos foram de 70% para pagamento a vista do valor integral da dívida ou de 50% no parcelamento em até 36 meses.

O Dívida Zero permitiu ainda que, após a aplicação dos descontos, o contribuinte utilizasse o saldo credor para pagamento por compensação de até 50% (cinquenta por cento) do crédito tributário. Além dos descontos, o programa perdoou os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras.

Também foram isentas as taxas de diária, reboque, vistoria e liberação de motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais que foram recolhidos aos depósitos após a apreensão.