O Banco Central anunciou uma nova regra que pode levar à suspensão de cerca de 8 milhões de chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal. A mudança, publicada nesta quinta-feira (6), tem como objetivo aumentar a segurança das transações e impedir fraudes envolvendo dados de pessoas falecidas ou empresas inativas.

A nova norma determina que apenas CPFs e CNPJs com situação regular na Receita Federal poderão manter chaves ativas no Pix. Dessa forma, chaves vinculadas a CPFs suspensos, cancelados, nulos ou de titulares falecidos serão bloqueadas. O mesmo vale para CNPJs com status de inapto, baixado, suspenso ou nulo.

Impacto nas contas e no comércio

Atualmente, o Pix possui 836 milhões de chaves cadastradas, das quais 796 milhões estão atreladas a CPFs. O Banco Central estima que 99% dessas chaves estão em situação regular, enquanto 1% (cerca de 8 milhões) apresenta algum tipo de irregularidade.

Entre os problemas mais comuns identificados no sistema estão:

• 4,5 milhões de chaves cadastradas com erro na grafia do nome do titular;
• 3,5 milhões associadas a pessoas falecidas;
• 30 mil vinculadas a CPFs suspensos;
• 20 mil ligadas a CPFs cancelados;
• 1 mil pertencentes a CPFs nulos.

O Banco Central destaca que a maior parte dessas inconsistências decorre de erros cadastrais, como nomes digitados incorretamente. No entanto, há casos mais graves, como a utilização de CPFs de falecidos para fraudes financeiras.

Empresas também serão afetadas

As mudanças também impactam o setor empresarial. Atualmente, há 39,8 milhões de chaves Pix vinculadas a CNPJs, sendo que cerca de 2 milhões estão associadas a empresas em situação irregular na Receita Federal. Entre os problemas identificados, 59% dos casos envolvem CNPJs inaptos, seguidos por 39% de empresas já baixadas e 2% suspensas.

Com a nova regra, empresas que tenham pendências fiscais ou que não estejam mais ativas terão suas chaves suspensas. Isso pode afetar pequenos negócios e microempreendedores individuais (MEIs) que, por atrasos na entrega de declarações, podem ter seus CNPJs considerados inaptos.

Regularização e prazos

A medida ainda não tem uma data definida para entrar em vigor, mas o Banco Central estima que os bancos levarão até 30 dias para corrigir as inconsistências cadastrais. Até lá, usuários e empresas devem consultar sua situação na Receita Federal para evitar problemas futuros.

Especialistas recomendam que pessoas físicas e jurídicas verifiquem suas chaves Pix junto aos bancos e regularizem eventuais pendências na Receita Federal. “O objetivo é fortalecer a segurança do sistema e evitar que criminosos utilizem dados de terceiros para golpes financeiros”, afirmou o chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Breno Lobo.

A mudança faz parte de um conjunto de ações do Banco Central para reduzir fraudes e aumentar a confiabilidade do Pix, que se tornou o principal meio de pagamento eletrônico no Brasil.