Durante muito tempo as discussões sobre a agricultura familiar nem sempre levaram em conta que as pequenas e médias propriedades rurais são unidades de negócio. Alguns a vêem como um local idílico onde o produtor doa sua vida para manter uma família, se auto alimentar e sobrando algo, procurar o mercado para absorver. Aí entram as políticas públicas para proteger este agricultor e tratá-lo de forma diferente, chegando ao exagero de considerá-lo um homem avesso ao ganho, ao lucro e ao negócio.

Este não é o mundo real da agricultura onde quer que esta propriedade esteja localizada. A família camponesa tem suas aspirações, vontade de prosperar, ter uma vida mais digna, uma boa educação para os filhos, boa moradia, transporte, assistência médica e bem estar de modo geral. Não é difícil entender que este conjunto de demandas não poderá ser alimentado por nenhum governo, seja ele de que matiz possa ser. Cabe ao governo apoiar e prover ao agricultor linhas de crédito, conhecimento, abrir as portas do mercado, estimular o desenvolvimento e a busca pelo ganho. Em outras palavras, importante  deixar claro que a pequena e média propriedade são unidades de negócio, além do que representa sob o ponto de vista social, ambiental e de segurança para o país.

Valorizar políticas voltadas ao pequeno e médio produtor

Sendo isto verdadeiro, o que fazer para dinamizar a produção de alimentos neste conjunto de imóveis, representados pelos agricultores familiares, estimulando a participação no acesso ao mercado, na agregação de valor, no processamento e em maior segurança econômica, uma vez que, normalmente nenhum produto da roça ao ser vendido sem o mínimo de processamento chega a valer mais do que um quinto do valor de mercado.

No Semiárido, conforme discutido em textos anteriores a pequena e média propriedades se deparam com um clima de alto grau de imprevisibilidade, mudanças climáticas reais, menores precipitações e temperaturas mais elevadas. Por outro lado o que se vê é a intensa adoção de tecnologias de informação, seja a internet, o uso da inteligência artificial, imagens de satélite, negociações em bolsas de valores, educação à distância, digitalização da moeda em todos os segmentos econômicos da sociedade, no Brasil e em outros países, em menor ou maior escala. Sendo assim, é importante  raciocinar que este momento virtuoso em termos de humanidade também deve ser estendido ao agricultor, em especial ao pequeno e médio.

Daí é importante  deixar claro que fazer com que o produtor rural tenha acesso a tecnologias  de modo que reduza os riscos e incremente a produção e, o ganho não seja visto como algo pecaminoso mas como um fundamento básico de uma sociedade que é regida por um sistema econômico capitalista e,  mesmo que  se questione dificilmente se vislumbra algo melhor.

Sair da armadilha do negativismo atávico

Desta feita, a discussão que se mantém é insustentável, considerando a pequena propriedade e o pequeno e médio produtor como objeto de comiseração. Conta-se com uma população de pessoas trabalhadoras, empreendedoras e inteligentes, que deve ser considerada como tal.

Um exemplo claro diz respeito ao tratamento do crédito agrícola. De modo geral os empréstimos para os agricultores familiares contam com taxas de juros anuais que variam entre 0,5% para o Pronaf microcrédito a 6,0% para investimento e aquisição de animais de engorda. Para a agricultura comercial, erroneamente denominado agronegócio, varia entre 8,0% para os produtores do PRONAMP e 12,0% para os demais. Dificilmente uma economia poderá oferecer condições de financiamento mais vantajosas que estas.

 Somente para se ter uma ideia, o juro do cartão de crédito gira ao redor de 15,0% ao mês ou 550,0% ao ano. Este de fato é o juro real a ser observado, não o valor da Selic. Logo, o que se pretende dizer é que há espaços para maior apoio ao produtor mas, não via redução dos juros atuais, uso sistemático do seguro rural, mesmo quando as safras de grãos e alimentos no Brasil crescem a cada ano, ou esperar perdão de dívidas à exceção de áreas em que ocorram catástrofes climáticas. Se os valores de crédito são insuficientes para que se encare o uso de novas tecnologias, esta é uma situação a ser revista. Mesmo assim, tem que partir de uma base de assistência técnica que assegure o sucesso do uso da informação e, consequentemente, facilite o negócio.

Estimule as feiras livres e os mercadinhos de bairro

Tomando-se como base que, em termos regionais, a maioria da população é pobre. Não sendo à toa que cerca da metade dos recipientes dos programas sociais esteja no Nordeste, não há como não se focar em como fazer com que a alimentação seja de qualidade e de preço razoável a esta fração mais vulnerável. Considerando que dentre os mais pobres, a aquisição de alimentos se dá nas feiras livres e nas vendas e mercadinhos de bairros, este pequeno comerciante e seus fornecedores devem receber um tratamento especial quanto ao acesso ao crédito, modernização dos negócios e acesso à economia virtual.

Apoiar o feirante e o pequeno comerciante é diretamente oferecer a oportunidade de alimentos de qualidade e valores justos. A população das vilas, comunidades, distritos, comunidades não se abastecem nos grandes supermercados, esta é a verdade.

Retirar o ICMS dos alimentos básicos é uma boa opção

Na última semana, surgiu uma polêmica quanto ao anúncio do governo federal de isenção de impostos para os alimentos e um chamado para que os estados respondessem ao apelo e reduzissem ou eliminassem seus ICMS para esses produtos. Os economistas conservadores, em sua maioria, lançaram uma contraofensiva, desqualificando a medida como natimorta. Algumas razões que merecem ser melhor avaliadas: a primeira é que nem sempre a redução de impostos implica a baixa de preços ao consumidor; outra é que há a necessidade de um tempo de reação para que essa medida seja sentida no dia a dia das pessoas. Dois argumentos frágeis. Em primeiro lugar, é algo incompreensível que arautos do livre mercado se coloquem contra a redução de impostos; e, em segundo, se não há como reduzir os preços através da diminuição da carga tributária, restaria a importação de alimentos. Neste momento de instabilidade mundial, impulsionada pela política comercial americana, dificilmente se encontram alimentos mais baratos do que os preços praticados no Brasil.

Houve uma outra situação quase hilária. Alguns governadores foram ao público, de bom tom, afirmarem que em seus estados esses impostos não se aplicavam, para constrangimento geral, de imediato serem desmentidos e tentarem corrigir o ato falho ou mentira, demonstrando que o interesse público nem sempre é levado em consideração. A redução da carga tributária é bem vinda e a tendência é frear a inflação dos produtos alimentares sem implicações sobre o abastecimento. Lembrando a todos que, coincidentemente, o Brasil conta com um dos menores índices inflacionários em toda sua história e uma economia com bases sólidas.

1Professor Titular da UFRPE-UAST