O Brasil se boicotando

Por trás do nome pomposo: Lei Geral do Licenciamento, sancionada pelo Presidente da República após 69 vetos da legislação aprovada na Câmara e no Senado Federal. Nest com uma maioria absoluta de 54 votos a favor e 13 contras, o famoso PL da Devastação, em sua plenitude de uma cartada só, colocava abaixo a legislação ambiental brasileira, começando pelo Código Florestal. O pano de fundo seria a suposta agilização dos processos que carecem de licenciamento ambiental em tramitação, a exemplo da exploração de gás e petróleo na margem equatorial da bacia Amazônica.

A desculpa para o absurdo, materializado pelo Projeto de Lei apresentado pelo deputado mineiro Zé Victor (PL), seria o descaso dos órgãos de controle ambiental para com as obras estratégicas que o Brasil necessita e da insistência em a Ministra Marina Silva se manter como inimiga número um dos infratores ambientais.

Por trás das grandes obras há o apoio irrestrito da bancada ruralista e das entidades do agronegócio para com o relaxamento da legislação ambiental, dentro da lógica de que o progresso do país está associado à destruição das matas, ao descaso para com as mudanças climáticas em curso e à permissividade para com as florestas, estuários, manutenção de barragens, abertura de novas estradas.

No caso da agricultura, algumas entidades representativas do setor vêm há algum tempo apoiando-se em uma versão inverossímil mantida por aproveitadores que insistem em argumentar que as mudanças climáticas em curso nada têm a ver com as atividades humanas nos dois últimos séculos. Fiquem certos de que estão dando um tiro no pé.

Aí vem o governo americano punindo seus apoiadores

Em um movimento quase orquestrado, o governo dos Estados Unidos abre uma investigação sobre o desmatamento irregular no Brasil, alegando que esta prática prejudica a competitividade dos agricultores americanos. O interessante é que a maior parte dos lucros provenientes do agronegócio brasileiro fica em mãos estrangeiras — empresas de insumos, sementes, bancos, trades e serviços de consultoria. Por outro lado, é de se estranhar que o presidente Donald Trump esteja decidindo punir sua base de apoio, afinal a grande maioria dos empresários do agro apoiaram e torceram por Trump, acreditando que ele seria o defensor da democracia e do livre comércio. Agora, a criatura se volta contra o criador e tenta punir, de forma hipócrita, aqueles que desmataram, utilizaram trabalho análogo à escravidão e não seguiram as leis ambientais brasileiras.

Será que não é uma cilada?

O paradoxo entre o apoio ao mal compreendido PL da Devastação pela base conservadora do Congresso brasileiro e a ameaça do governo americano aos infratores parece algo combinado. Criar um ambiente de animosidade parece um jogo de cartas marcadas.

A questão maior é que, além da implosão da legislação ambiental, o PL cujo parlamentar proponente já se posicionou pelo rechaço da maioria dos vetos é de um primarismo tão extremo que parece má-fé.

O Brasil recebe a COP 30, conferência mundial sobre mudanças climáticas, posicionando-se como defensor do meio ambiente e da agricultura sustentável. Aí, o trade hoteleiro de Belém cobra diárias exorbitantes e a extrema-direita parlamentar desacredita a nação, deixando claro que este discurso de práticas sustentáveis na agricultura é, para alguns, apenas fachada.

Tomando como passível de acerto este raciocínio, qual a base moral que o país tem para propor políticas ambientais de amplo alcance ou se mostrar como solução ao câmbio climático?

É preciso alertar os agricultores do Brasil e do Semiárido: parem de ouvir charlatães e aproveitadores que pensam apenas no próprio lucro, mesmo que isso signifique trair e vender o país.

Quem for à COP 30 e quiser mostrar que no Brasil existe agricultura sustentável deve deixar claro que não defende criminosos ambientais ou violadores de direitos humanos. Que se leve a este fórum propostas críveis e respeitáveis.

Quanto à bancada da devastação, é hora de entender que estão prejudicando o país. A história nunca foi simpática a traidores e sicofantas.

Professor titular da UFRPE-UAST.