Recentemente, deparei-me com uma matéria relatando a proposta de um líder parlamentar em usar recursos do pré-sal para quitação das dívidas de setores do agronegócio brasileiro. Tendo em vista a luta que permitiu a destinação de ¾ para educação e ¼ para a saúde de 50% do fundo dos royalties do pré-sal, legislação esta que teve como proponente o ex-deputado Paulo Rubem Santiago, que bem relatou como chegou ao artigo 2º do parágrafo 3º da Lei 12.858/2013, a nova proposta de alteração pode ser considerada como algo tão nefasto que, em sã consciência, alguém não teria a coragem de propor tal absurdo.

Retornemos à situação de crueldade com a qual o professor do ensino fundamental era tratado antes da instituição do FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de. Valorização do Magistério. Certa feita, em um sábado entre 1990 e 1991, deslocando-me de ônibus da Progresso para Recife, em algum trecho da BR-232, em terras do município de Sertânia, entrou, em alguma parada à beira da rodovia, uma senhora e uma criança. Sentaram-se ao meu lado. Viagem longa; passamos a conversar quando soube que ela era professora municipal do município de Sertânia, em um distrito cujo nome não me recordo. De nossa conversa, nunca esqueci o valor de seu salário, que não sei por que transformei em moeda estrangeira, chegando ao valor de cinquenta dólares mensais, hoje algo ao redor de 250 reais.

Para muitos pode parecer um absurdo, mas para quem cresceu vendo a mãe sair todas as manhãs para uma escola que, de fato, era um salão, em que conviviam no mesmo ambiente crianças da 1.ª à 4.ª série do ensino primário, e que, para completar a renda doméstica, exercia a função de costureira durante o resto do dia, sabe bem o que representava a remuneração de um professor nos rincões do país.

Um outro fato não menos relevante era a escassez de escolas de nível médio e superior no interior do país até 2005, quando o governo federal decidiu priorizar a expansão de novos campi e universidades em centenas de municípios do interior do país. A dificuldade de um jovem de origem humilde chegar à universidade era algo fantástico, e grande parte dos engenheiros, economistas, médicos, professores que hoje concluem o ensino superior ficava à deriva ou em ocupações pouco remuneradas.

A dívida do agro e questões a serem respondidas

Fica claro que alguém que expressa uma ideia tão nociva ao desenvolvimento do país quanto esta, sugerindo o fatiamento do dinheiro dos royalties do pré-sal para cobrir a inadimplência de empréstimos contraídos em bancos públicos, demonstra o grau de apreço pela educação e pela saúde.

Na realidade, as notícias circuladas com frequência quanto à falência de empresas do agro, crescimento de adesões à recuperação judicial e todo tipo de dificuldade que o setor atravessa merecem um estudo detalhado. Primeiro, separando o joio do trigo. Uma questão justa a ser abordada é a dos agricultores que tiveram suas colheitas comprometidas por desastres naturais como secas e enchentes. Outra é a quebradeira de grandes corporações que, de uma hora para outra, sem razão alguma de natureza macroeconômica, como queda acentuada dos preços, comprometimento de mercados, elevação desenfreada dos custos de produção, apresentam-se em estado falimentar.

É sabido que nos últimos três anos, muitos empresários e empresas do agro exportaram seus capitais, adquirindo participações em empresas estrangeiras ou adquirindo dólares americanos, fugindo, como se dizia do caos que se instalaria sobre o país caso o golpe de estado financiado por esses empresários não fosse bem sucedido.

Passam por uma situação vexaminosa. Primeiro porque a economia do país, mesmo com as turbulências geopolíticas, nunca esteve tão bem. Dólar e inflação sob controle, desemprego em baixa, reservas em alta, produto interno bruto (PIB) crescendo a taxas superiores às estimadas por agentes de mercado, demanda por produtos do agro em ascensão, novos mercados sendo conquistados a cada dia, fortalecimento da base tecnológica a partir dos investimentos que voltaram a ser feitos nas universidades, nos institutos federais e na Embrapa. As perdas nesta manobra de exportação de capital somam valores ao redor de vinte por cento, sem perspectiva de reversão desse quadro enquanto os Estados Unidos estiverem soterrados em um relatório de um criminoso, pedófilo, abusador sexual, a inventar guerras e intervenções injustificadas.

A situação de inadimplência causada por devedores costumazes ao Banco do Brasil é de tal monta que a direção dessa instituição financeira veio a público informar que a não contenção da sangria levaria à falência do banco. Ao se cobrar maior seriedade na abertura de novos créditos, vem a reclamação de que, apesar dos volumes crescentes disponíveis para empréstimos a juros extremamente competitivos, o governo dificulta as operações de crédito.

Na realidade, não tem havido dificuldade para os produtores adimplentes, aqueles que estão cumprindo com suas obrigações sociais e ambientais e investimentos na realidade atual do Brasil. A situação de dificuldade que se abateu sobre os países que, de modo deliberado ou dissimulado, entraram na guerra EUA-Irã é delicada.

Todo apoio à agricultura nacional.

A atenção que possa ser dada ao agricultor brasileiro é bem vinda e justa, entretanto não se deve arrefecer no combate aos maus pagadores, aqueles que exercem gestão fraudulenta e aos que preferiram após na desvalorização do Real frente à moedas estrangeiras. O sistema de crédito rural público deve ser tratado com eficiência  e responsabilidade sem que para isto tenha que se subtrair recurso de áreas estratégicas para cobrir a inadimplência de maus pagadores e aproveitadores. Enquanto isto não ficar claro, os maus empresários continuarão perpetuando os crimes financeiros e as instituições bancárias públicas, se comportando como se nada estivesse ocorrendo. Este é o paradoxo a ser avaliado, analisado e enfrentado.

Geraldo Eugênio – Professor titular da UFRPE-UAST

Serra Talhada, PE, 15 de abril de 2026