O último mandato do presidente Fernando Henrique e o primeiro do presidente Lula da Silva foram marcados por embates em várias áreas, tais como a adoção de culturas geneticamente modificadas, biodiversidade, proteção de cultivares e, entre todas essas, o Código Florestal, cuja discussão durou aproximadamente dez anos até ser sancionado na forma da Lei de número 12.651, de 22 de maio de 2012, no governo da presidente Dilma Rousseff.

Uma peleja de proporções épicas travada pelos grupos ambientalistas para deter a devastação dos biomas, que crescia a cada momento sob o argumento de que era necessário aumentar a produção a qualquer custo e, pasmem, o argumento mais tendencioso que insistia em dizer que o país era um daqueles que mais se preservava o meio ambiente, uma meia verdade porque, ao mesmo tempo, era um dos com maiores índices de desmatamento, destruição de nascentes, matas ciliares, delta de rios, erosão de solos e contaminação das águas de rios, represas e aquíferos.

O congresso, contando com uma bancada ruralista aguerrida, que quase sempre confundia a defesa dos interesses do agricultor com os dos devastadores, inadimplentes costumazes, escravocratas e os senhores da devastação por meio da mineração ilegal. Embora em condições aparentemente adversas, chegou-se a um consenso, uma vez que estava claro que, para o bem da imagem do país no cenário internacional e da preservação de clientes que a cada dia estavam mais indóceis com o monitoramento de queimadas criminosas, destruição ilegal da cobertura vegetal, descaso para com os direitos humanos de comunidades tradicionais, quilombolas, ribeirinhos e extrativistas.

Uma legislação imperfeita, mas com grandes méritos.

Apesar das ameaças constantes, uma vez que o Congresso Nacional não cansa de tentar literalmente destruir a legislação básica ambiental do país, inclusive lembrando a célebre frase de um ministro do Meio Ambiente que, para justificar a criminalidade ambiental, inseriu artigos ilegais em leis que não tinham nada a ver com o caso, que dizia: “Onde passa o boi, passa a boiada”.

Por outro lado, segmentos que se dizem defensores do meio ambiente desconsideram as leis tão duras de serem sancionadas e advogam, em vários casos, a intocabilidade da vegetação nativa, esquecendo que, em se tratando de imóveis particulares, cabe ao proprietário decidir pelo uso de seu patrimônio, seja explorando, arrendando, fazendo leasing ou vendendo, e, portanto, não é um terceiro que determinará como este ou aquele cidadão fará com sua propriedade.

Aí aparecem falsas versões em defesa dos biomas sem considerar o Código Florestal vigente e, entre outras questões o que se fala em termos de reserva legal. Em um caso emblemático, trago a discussão uma área de confluência entre os estados do Ceará, Pernambuco e o Piauí, a Chapada do Araripe.

No sopé da Chapada, em Pernambuco, estão localizadas as melhores e talvez as maiores jazidas de gipsita que o país conhece. Este mineral, matéria-prima para a produção de gesso aplicado à construção civil, quando calcinado, é útil para o uso agrícola, na percolação de elementos tóxicos, como o alumínio, nos solos ácidos. É sabido por todos que vivem na região que a principal fonte de destruição da caatinga provém da queima ilegal da floresta nativa como lenha. É de conhecimento comum que, a cada dia, a distância dos caminhões transportando lenha clandestina, inclusive da Chapada do Araripe, necessita se deslocar em um raio que gira em torno de 80 a 100 quilômetros da cidade de Araripina, por exemplo.

O interessante é que, em poucos momentos, este uso predatório da vegetação é posto em discussão e, de forma clara, é citado quem de fato contribui para que isto ocorra, o que é aparentemente uma contradição, uma vez que a mesma moeda não se aplica aos empreendimentos agrícolas que estão sendo desenvolvidos na região. Logo, é importante que se chame a atenção para que a defesa do meio ambiente seja feita de forma lógica, limpa e em benefício daqueles que vivem na região, que, por sinal, ainda conta com uma agricultura pouco dinâmica, tendo a mandioca como principal atividade e produtividades médias de 12 toneladas por hectare em um ciclo de cultivo que se estende entre 12 e 18 meses.

Em defesa do amparo legal e da agricultura sustentável,

Hoje há um movimento acelerado de negócio fundiário e instalação de fazendas produtoras de grãos em vários municípios dos estados do Ceará e de Pernambuco, de tal modo que, nos últimos cinco anos, o valor do imóvel rural quadruplicou, com tendência a uma maior valorização. Estima-se que, de uma área total de um milhão e trinta e seis mil hectares, tenham sido negociados ao redor de cem mil hectares. Provavelmente não chegou a tanto; de qualquer forma, a primeira constatação é que houve uma capitalização por todos que contam com alguma propriedade, de qualquer que seja o tamanho, nesta Chapada. O que se vê é a prática de uma agricultura tecnificada, mas ao mesmo tempo cuidadosa com o manejo ambiental. Trata-se de uma área semelhante ao cerrado, mas com uma precipitação ao redor de setecentos milímetros por ano, a metade do que chove em áreas de cerrado de Mato Grosso ou de Goiás. Logo, o espaço de manobra para se colher uma safra é muito mais contido do que o que se vê em regiões onde há o luxo de se colher uma safra de soja ou algodão e uma safrinha de milho. Na Chapada do Araripe, uma safra já é de bom tamanho, mas pasme-se ao ver que, mesmo neste local de alto risco, há produtores colhendo cem sacas de milho ou setenta sacas de soja por hectare, o que significa produtividades tão altas quanto nas melhores áreas do Cerrado mato-grossense, por exemplo.

Há um outro fato relevante. Por se tratar de solos ácidos, há a necessidade de correção e construção desses solos, e, para tanto, há uma demanda média de uma tonelada de calcário e de gesso por hectare por ano, o que significa que se cria um mercado do qual não se falava há poucos anos. Adicionando-se o fato de que o gesso agrícola não necessita ser calcinado e, portanto, não é uma ameaça para a destruição de uma cobertura vegetal sob risco permanente.

O que, de fato, se vê hoje é uma agricultura sustentável, moderna, procurando aproveitar ao máximo as tecnologias, como a fixação biológica de N, o emprego de microrganismos solubilizadores de fósforo, o controle biológico, o uso de culturas de cobertura, o uso eficiente da água das chuvas, determinando-se com precisão a janela de plantio. Chega-se à conclusão de que a melhor defesa da Chapada do Araripe e, principalmente, daqueles que estão lá há centenas de anos é fazer com que mudem as práticas de produção, contem com maior produtividade do feijão, da mandioca, da produção apícola e que consigam fugir da condição crônica de pobreza em que foram presos por séculos. Manter esta população em condições de precariedade pode ser algo interessante para alguns, mas, com certeza, não é o que merece melhor oportunidade e desfrutar de uma vida digna.

Geraldo Eugênio – Professor titular da UFRPE-UAST

Serra Talhada, PE, 20 de maio de 2026