ESPECIAL – JORNAL DO SERTÃO

A poucos meses da COP30, o boletim Além da Floresta: conflitos socioambientais e deserto de informações revela falta de padronização e detalhamento de dados sobre crimes contra meio ambiente e povos tradicionais, fornecidos pelas Secretarias de Segurança Pública dos estados AM, BA, CE, MA, PA, PE, PI, RJ e SP. Segundo os dados oficiais obtidos via LAI, entre 2023 e 2024 foram registrados 41.203 crimes tipificados na Lei dos Crimes Ambientais; violações contra fauna e flora representaram 69,54% do total de crimes reportados

Além dos dados das Secretarias de Segurança, pesquisadores da Rede de Observatórios analisaram por dois anos a cobertura midiática de conflitos socioambientais, identificando um baixo números de pautas sobre o tema – apenas 1,20% dos casos registrados pelos estados. Boletim revela que impacto sofrido pelas comunidades tradicionais não é monitorado pelas secretarias e gera pouca repercussão na mídia. Relatório chama a atenção para o apagamento da luta de mulheres quilombolas contra a urbanização desorientada e conflitos socioambientais em seus territórios

Brasil, junho de 2025 – A Rede de Observatórios da Segurança apresenta neste dia 17 de junho o novo boletim Além da Floresta, revelando um deserto de informações sobre crimes ambientais, conflitos fundiários e crimes contra populações e povos tradicionais em nove estados monitorados, entre os anos de 2023 e 2024. O relatório, além de analisar os dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) junto às Secretarias de Segurança Pública e órgãos correlatos, também reúne casos identificados por meio de pesquisa diária de diversas fontes de informação, como veículos de imprensa tradicionais e independentes, redes sociais e grupos da sociedade civil. Os estados analisados são: Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.

Segundo o boletim Além da Floresta: conflitos socioambientais e deserto de informações, os dados oficiais revelam 41.203 crimes ambientais registrados pelas Secretarias de Segurança nos estados analisados, nos anos 2023 e 2024, sendo que infrações contra fauna e flora representaram 69,54% do total. Apesar do número elevado, esses dados ainda são insuficientes para se ter garantia do diagnóstico sobre a realidade socioambiental. Isso se deve ao fato, identificado pelo estudo, de que cada unidade federativa tem formas específicas de reunir informações, evidenciando as dificuldades de mensurar ações de impacto socioambiental. E há, também, as limitações da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que não compreende conflitos agrários e violações sofridas por comunidades tradicionais, por exemplo. O resultado é haver baixas notificações e faltar padronização de dados entre as secretarias.

É notório que comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e outras populações tradicionais estão sofrendo com os impactos gerados pelos conflitos diariamente, mas essa dinâmica não está retratada nos dados analisados, visto que as secretarias de segurança pública não incluem, em seus registros oficiais, a violência sofrida por essa população na classificação de crimes ambientais, o que leva também a um escasso acompanhamento pela mídia. Os números também não refletem o impacto das ações legais e oficiais, como abertura de estradas, construção de hidrelétricas, desmatamento para pecuária e agronegócios, além da mineração legalizada.

A população de periferias urbanas e rurais também tem a violação dos seus direitos pouco monitorada pelos órgãos públicos ou midiáticos O Rio de Janeiro, por exemplo, que apresenta uma quantidade expressiva de crimes ambientais, destaca-se pela exploração de saibro e areia como marcas da atuação de milícias, que extraem esses recursos de quilombos liderados por mulheres para abastecer o mercado irregular da construção civil.

Na Bahia e no Pará o cenário não é diferente para as mulheres quilombolas. A urbanização desordenada em Belém impacta diretamente os territórios e os sistemas das comunidades tradicionais, pois espaços verdes são substituídos pelo asfalto, o que reduz a qualidade de vida dessa população e despreza sua cultura. Na Bahia são bem visíveis os impactos do crescimento urbano sobre as tradições dessas comunidades. Os manguezais da Ilha de Maré, por exemplo, sofrem com a poluição que coloca em risco a saúde do seu ecossistema, tirando a possibilidade de sustento familiar que provém da prática ancestral da mariscagem.

“A Rede de Observatórios se posiciona como uma iniciativa estratégica em resposta às ausências das estatísticas oficiais. Não é possível não termos ainda, nessas alturas do campeonato de destruição ambiental no Brasil, estatísticas oficiais rigorosas sobre vitimização das populações tradicionais, como quilombolas, comunidades indígenas, ribeirinhas e outras”, destaca a cientista social Silvia Ramos, coordenadora da Rede de Observatórios. “Leis como a de combate à violência de gênero não foram criadas de forma repentina; são frutos de muita luta, diálogos e embates para produzir mudanças relevantes tanto no campo da segurança pública como nas comunicações, levando os veículos de imprensa a compreender a importância de cobrir eventos inaceitáveis. São essas mudanças profundas que buscamos para os conflitos socioambientais”, completa.

Nesta edição do Além da Floresta, os pesquisadores também buscaram na mídia relatos sobre conflitos socioambientais, identificando um volume de ocorrências muito aquém do esperado. Entre 2023 e 2024, a imprensa abordou apenas 495 casos, pouco mais de 1% dos crimes reportados pelas Secretarias de Segurança Pública. O boletim leva em conta crimes tipificados em lei relacionados a questões ambientais, como maus-tratos a animais, desmatamento irregular, poluição de nascentes, entre outros, e crimes e conflitos com um componente socioambiental em sua dinâmica, incluindo ameaça a quilombolas, danos ao patrimônio de populações tradicionais e omissão por parte de agentes do Estado. O número também surpreende por se tratar de áreas protegidas, mas com histórico de crimes ambientais.

Dados oficiais
Pará, Pernambuco e Piauí entregaram a maior quantidade de informações. Além de local e tipo de crime ambiental, foram catalogados dados específicos, como delegacia onde o crime foi registrado, crimes contra populações tradicionais e informações sobre as vítimas. Já Maranhão, Rio de Janeiro e São Paulo não apresentaram dados sobre povos tradicionais, revelando a falta de preparo e de familiaridade dos órgãos estaduais com o tema. Importante ressaltar que o governo cearense apresentou apenas o número total de crimes, sem detalhamentos das infrações.

Em um cenário de apropriação de terras, concentração fundiária, trabalho escravo, desemprego, violência no campo e elevados índices de desigualdades sociais, chama a atenção a falta de padronização e de informações sobre violências sofridas por povos tradicionais ou periféricas resultados de crimes ambientais. Além disso, por conta da extensa variabilidade de categorias criminais dos dados das secretarias, o que impossibilita a criação de uma base comparativa, a Rede de Observatórios elaborou agregações para facilitar as análises. Os delitos foram separados em cinco categorias de crimes: contra a fauna, contra a flora, de poluição, de exploração mineral e outros.

Com os dados informados foi identificado que na Bahia 87,22% dos crimes ambientais ocorridos em 2023 e 2024 foram contra a flora. Já no Amazonas crimes contra a fauna se destacaram com 58,78% dos casos. O Maranhão apresentou acréscimo de 26,19% do total de crimes ambientais de um ano para o outro, o maior aumento entre os estados monitorados. No Pará, os pesquisadores observaram crescimento de 127,54% nos crimes de incêndio em lavouras, pastagem, mata ou florestas. Já São Paulo registrou 246,03% a mais em registros de crimes de incêndio em mata ou floresta, sendo também o estado com o maior número de crimes ambientais — 17.501 casos.

Deserto de informações
Em parte, o motivo de existir um deserto de notícias, como identificado no boletim, é o fato de existir localidades onde não há qualquer veículo de imprensa em atividade. Dados da sexta edição do Atlas da Notícia indicam que ao menos 13% da população brasileira ainda vive em cidades sem cobertura jornalística, concentradas majoritariamente nas regiões Norte e Nordeste.

Os dados reunidos pela Rede de Observatórios nos dois anos que antecedem a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), prevista para novembro deste ano, no Pará, mostram que Maranhão e Pará concentraram o maior número de ocorrências, somando quase metade (242 de 495 ocorrências) de todos os casos. Estes também foram os estados com mais registros de exploração ilegal do patrimônio ambiental, cada um com 28 casos, representando 62,22% do total.

Pará, o anfitrião da COP30, teve o maior número de cadastros de conflitos de mineração e garimpo ilegal (48), representando 67,61% do total desse tipo de violação, além de reunir todos os casos de tráfico de pessoas (9) identificados pelos pesquisadores. Pernambuco foi o estado com o menor número de registros encontrados, com apenas duas situações nos anos da pesquisa.

Cada uma das 495 ocorrências de conflitos socioambientais pode apresentar múltiplas tipificações e circunstâncias, devido à complexidade dos casos. Ou seja, um caso de desmatamento que também envolva violência contra povos indígenas é classificado em ambas as categorias. Assim como espaços de floresta e comunidades tradicionais estão imersos em tramas complexas, que se conectam à criminalidade típica dos centros urbanos: a militarização da segurança pública e a exploração de recursos ambientais.

Considerando esses aspectos, a Rede identificou diversas ocorrências ligadas a conflitos interpessoais, como ameaças de fazendeiros a lideranças indígenas ou quilombolas (34 episódios), extorsão (7), roubo (2) e até homicídios (8).

A circunstância mais frequente é o desmatamento, que equivale a 13% do total de 763 situações elencadas (sem incluir a categoria outros), seguida por invasão de território de povos tradicionais (81 casos) e violência contra povos tradicionais (78 casos). O Piauí lidera a ocorrência por desmatamento, com 41 registros (42,27%). Já o Rio de Janeiro concentrou 31 dos 74 registros de contrabando de animais silvestres. O Maranhão registrou 43,21% dos casos como de invasão a territórios de povos tradicionais (indígenas, quilombolas, marisqueiras e outros) e 36,84%, de exploração ilegal de madeira.

Para adiar o fim do mundo
A Rede de Observatórios da Segurança ainda apresenta no boletim Além da Floresta: conflitos socioambientais e deserto de informações uma série de recomendações para alterar a atual realidade socioambiental do país, marcada por altos índices de destruição do meio ambiente e ataques a povos tradicionais.

Entre as indicações, o boletim destaca a necessidade de padronização de dados, incluindo informações de vítimas que pertencem a povos ou comunidades tradicionais (PCT) ou mesmo se o delito foi de natureza ambiental. A riqueza de informações permitiria gerar indicadores comparáveis entre os estados e subsidiar políticas de proteção territorial. A inclusão do tema em pautas de hard news nas redações de jornais é outra mudança fundamental sugerida pelo boletim, reforçando a presença de fontes comunitárias e das populações atingidas. Por fim, o documento recomenda a criação de órgãos públicos para tratar exclusivamente dos delitos contra povos tradicionais, já que não se configuram como crimes ambientais comuns, mas têm especificidades que devem ser resguardadas pela autoridade policial.

Sobre a Rede de Observatórios da Segurança
A Rede de Observatórios é uma iniciativa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) dedicada a acompanhar políticas públicas de segurança, fenômenos de violência e criminalidade em nove estados. Atuamos na produção cidadã de dados com rigor metodológico em parceria com instituições locais e sociedade civil. O objetivo é monitorar e difundir informações sobre segurança pública, violência e direitos humanos.

Integram a Rede o grupo de pesquisa ILHARGAS, do Amazonas; a Iniciativa Negra Por Uma Nova Política de Drogas, da Bahia; o Laboratório de Estudos da Violência (LEV), do Ceará; a Rede de Estudos Periféricos (REP), do Maranhão; o Grupo de Pesquisa Mãe Crioula, do Pará; o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), de Pernambuco; o Núcleo de Pesquisas sobre Crianças, Adolescentes e Jovens (NUPEC), do Piauí; e o Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP), de São Paulo.