A Reforma Tributária tem gerado dúvidas em diversos setores da economia, e no Vale do São Francisco não é diferente. Em uma região onde a fruticultura irrigada desempenha papel fundamental na geração de renda e na movimentação econômica, muitos produtores rurais ainda buscam entender, na prática, o que muda com as novas regras.

Apesar das incertezas iniciais, o cenário traz pontos positivos para boa parte dos produtores. A legislação mantém o tratamento favorecido para diversos produtos hortícolas e frutas, com redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em operações com itens como tomate, cebola, alface, manga, uva, goiaba e melão. O benefício se aplica inclusive quando esses produtos passam por processos como resfriamento, congelamento, higienização, embalagem ou corte.

De acordo com a professora universitária, contadora e consultora tributária estratégica Socorro Coelho, a medida contribui para preservar vantagens já existentes no setor. “Mesmo com a mudança na estrutura dos tributos, a legislação mantém benefícios importantes para a atividade rural. Isso garante mais segurança ao produtor, que depende de previsibilidade para planejar sua produção e suas vendas”, explica.

Outro ponto relevante diz respeito aos produtores rurais que não são contribuintes do IBS e da CBS. Nesses casos, a legislação prevê a concessão de crédito presumido para o comprador, mecanismo que ajuda a manter a competitividade das operações. Segundo a Receita Federal do Brasil, a medida foi pensada para evitar a perda de mercado por parte do produtor rural pessoa física não contribuinte.

Com isso, a emissão de documentos fiscais ganha ainda mais importância. “A nota fiscal passa a ter um papel ainda mais estratégico. Além de organizar a operação, ela contribui para preservar o interesse do comprador e fortalecer a relação comercial”, destaca Socorro.

A nova legislação também traz impactos positivos para os investimentos no campo. O fornecimento e a importação de tratores, máquinas e implementos agrícolas destinados a produtores não contribuintes passam a ter alíquota zero de IBS e CBS, o que pode reduzir custos e incentivar a modernização da atividade.

No caso das exportações, outro ponto favorável é a previsão de mecanismos de compensação ou ressarcimento de tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. A medida tende a evitar acúmulo de créditos e melhorar o fluxo financeiro das operações.

Mesmo com regras gerais consideradas positivas, a especialista ressalta que é fundamental analisar cada caso individualmente. “A Reforma Tributária cria oportunidades, mas o aproveitamento dessas vantagens depende da realidade de cada produtor. Entender bem a própria operação é essencial para tomar decisões mais seguras”, afirma.

Em um setor estratégico para o Vale do São Francisco, compreender as mudanças com antecedência pode fazer diferença não apenas no cumprimento das novas exigências, mas também na condução mais eficiente das atividades ao longo dos próximos anos.

Sobre a especialista
Socorro Coelho é professora da Universidade Federal do Vale do São Francisco, contadora e consultora tributária estratégica. Atua na tradução de mudanças legislativas em orientações práticas, auxiliando contribuintes e empresas a entender riscos, oportunidades e impactos da Reforma Tributária no dia a dia.