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Pernambuco, 30 de setembro de 2020

Economia

Programa do microempreendedor Individual (MEI) completa 10 anos.

O MEI nasceu com objetivo de incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos.

Postado em 22/07/2019 2019 08:18 , Economia. Atualizado em 21/07/2019 19:28

FOTO: DIVULGAÇÃO

Aniversário do programa Micro Empreendedor individual (MEI).
Neste mês de julho o programa do microempreendedor individual (MEI) está completando dez anos de existência e aponta que 8,6 milhões dos pequenos empresários cadastrados estão inadimplentes com o sistema, o número apresentado representa um alto índice de inadimplência, indicando um problema ainda presente que precisa ser reajustado. De conformidade com o último dado disponível em maio deste ano, pela Receita Federal, 54% desses microempreendedores estavam inadimplentes com suas obrigações contributivas.

Consequências da inadimplência.

Com a ocorrência da inadimplência, os pequenos empresários perdem direito aos benefícios da chamada rede de proteção social: salário-maternidade (a partir de 10 meses de contribuição); aposentadoria por invalidez e auxílio-doença (após 12 meses de contribuição); de auxílio-reclusão e pensão por morte para seus dependentes. Além do mais, não podem contar esse tempo para a aposentadoria por idade.

Origem do MEI

O MEI nasceu com objetivo de incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos como vendedores, doceiros, manicures, cabeleireiros, eletricistas, entre outros, a um baixo custo. Podendo aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário.

Veja como formalizar 0 MEI.

O registro de Micro Empreendedor Individual (MEIs), permite ao microempreendedor ter seu negócio legalizado e desfrutar dos benefícios tributários legais e ter acesso ao Cadastro Nacional de |Pessoa Jurídica (CNPJ), podendo emitir notas fiscais, alugar máquinas de cartão e o acesso a empréstimos (com juros mais acessíveis). Além disso, também poderá vender seus produtos, ou serviços, para o governo, além de ter acesso ao apoio técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Atividades profissionais permitidas pelo MEI.
No Portal do Empreendedor, há quase 500 atividades listadas que podem ser exercidas por microempreendedores individuais. Entre elas, carreiras mais tradicionais, como cabeleireiros e açougueiros, algumas mais recentes, como “bikeboys”, e outras exóticas, como comerciante de artigos eróticos, de perucas e humorista e contador de histórias.