Texto resumido
Os cartórios de Pernambuco passaram a adotar novas medidas para combater a violência patrimonial contra mulheres, conforme o Provimento nº 222/2026 do Conselho Nacional de Justiça. A norma amplia o papel das serventias na proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade, exigindo a verificação da livre manifestação de vontade em atos como venda, doação e procurações.
Entre as mudanças, estão o atendimento humanizado, possibilidade de entrevistas reservadas, realização de atos em separado e uso do sistema digital para garantir mais segurança. Em casos de suspeita de coação ou fraude, os cartórios poderão recusar o procedimento e até acionar autoridades.
A medida também prevê a capacitação de profissionais para identificar sinais de violência, como interferência de terceiros ou desconhecimento da mulher sobre o ato. Com isso, Pernambuco reforça o combate à violência patrimonial e amplia a proteção jurídica e autonomia feminina.
