O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas para os microempreendedores individuais (MEIs). As ações buscam reduzir o endividamento, ampliar o acesso a recursos para investimento, aumentar o teto de faturamento e simplificar regras para pequenos negócios.
Perdão de dívidas do MEI com o governo federal
A principal iniciativa é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com a União. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos.
Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a manutenção dessas dívidas dificulta o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios. A iniciativa busca permitir que os empreendedores retomem suas atividades em melhores condições.
“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, disse Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também permitirá extinguir cobranças e ações judiciais ligadas a esses débitos. Também serão retiradas as restrições decorrentes da inadimplência, o que possibilita a regularização dos empreendedores perante o Poder Público.
Desenrola 3.0 para dívidas privadas de MEIs
Outra medida é a negociação das dívidas privadas dos MEIs. O governo pretende usar os instrumentos do Desenrola 3.0 para comprar débitos junto a bancos e instituições financeiras. Segundo Durigan, o estoque dessas dívidas soma cerca de R$ 6 bilhões.
A operação será feita por edital e exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores. A expectativa é que a retirada simultânea das pendências públicas e privadas facilite o acesso a novas linhas de crédito.
Pix MEI: até R$ 5 mil para investir no negócio
O pacote cria o Pix MEI, programa de transferência direta de recursos para investimento produtivo. A proposta é repassar até R$ 5 mil para a compra de equipamentos e melhorias capazes de ampliar a produção, a renda e o faturamento.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o recurso não terá caráter de empréstimo. Ele será acompanhado por ações de orientação e apoio para a estruturação de projetos.
Novo teto de faturamento do MEI
A proposta enviada ao Congresso eleva o teto de faturamento anual do MEI, sem reajuste há oito anos, para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028.
O governo argumenta que a atualização permitirá a expansão dos negócios sem que o empreendedor precise limitar atividades para continuar enquadrado na categoria. Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de uma segunda contratação por parte dos MEIs.
Dispensa de nota fiscal para pessoa física
A quinta medida é um decreto que dá segurança jurídica à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas. A norma busca esclarecer dúvidas surgidas durante o debate das mudanças tributárias e também alcançará os nanoMEIs, grupo com faturamento de até metade do teto da categoria.
Prosperidade
Ao encerrar o evento, Lula afirmou que as iniciativas resultaram de demandas apresentadas pelos próprios empreendedores e serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos.
“Essas soluções a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto.”
Segundo o presidente, o objetivo é criar condições para que mais brasileiros ampliem seus negócios, gerem renda e melhorem de vida.
“A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar.”
Com informações da Agência Brasil.
