Decreto torna gratuita publicações de órgãos federais no Diário Oficial. Published 30 de setembro de 2019 | By Antonio A partir de 1º de novembro, quando a nova medida entra em vigor, os órgãos da administração direta, autarquias, fundações e estatais dependentes não precisarão pagar pela publicação de seus atos no Diário Oficial da União.. Continue lendo →