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Pernambuco, 20 de outubro de 2020

Economia

Câmara aprova texto-base da medida provisória da Liberdade Econômica

O texto final do relator retirou diversos temas que não faziam parte na MP original

Postado em 14/08/2019 2019 03:15 , Economia. Atualizado em 14/08/2019 00:03

O Plenário da Câmara aprovou, na noite de hoje (13), uma emenda substitutiva à Medida Provisória (MP)

O Plenário da Câmara aprovou, uma emenda substitutiva à Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica apresentada pelo relator da matéria, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS). O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contras e uma abstenção.

A MP 881/19, ou MP da Liberdade Econômica, estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal.

O texto final do relator retirou diversos temas que não faziam parte na MP originalO Plenário da Câmara aprovou, na noite de hoje (13), uma emenda substitutiva à Medida Provisória (MP), como taxas de conselhos de Farmácia e isenção de multas por descumprimento da tabela de frete rodoviário.

Georgen, entretanto, manteve na MP o fim das restrições de trabalho aos domingos, limitado a três domingos trabalhados por mês, e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana. A proposta do prazo de um domingo de descanso por mês foi acatada pelo relator durante as discussões na sessão da noite desta terça-feira.

Para a votação dos destaques nesta quarta-feira, houve um acordo com a oposição para que não houvesse obstrução, como ocorreu na noite de hoje. Em troca haverá a votação nominal em todos os  destaques.

Com informações da Agência Câmara