Foto: Ascom Prefeitura de Petrolina

Hoje, 12 de junho, é celebrado o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2016, o Brasil registrou 2,7 milhões de crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil. Para reforçar o combate a este problema, a Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos realiza buscas ativas a essas crianças e as encaminha para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social, o CREAS, que dispõe de atendimento psicológico e assistência social.

Além disso, o órgão reforça os canais de sensibilização e de denúncia do crime. São eles: Disque 100; Conselho Tutelar R1: (87) 3862-9211; Conselho Tutelar R2: (87) 3862-2022; Delegacia Regional Trabalho: (87) 3861-1267; Ministério Público do Trabalho: (87) 3983-4800; Creas: (87) 3861-5371.

A legislação brasileira determina a idade mínima de 16 anos para o ingresso no mercado de trabalho.  Há exceção para aqueles adolescentes e jovens na condição de Jovem Aprendizes, que podem ingressar no mercado a partir dos 14 anos, em condições diferenciadas, para adquirir formação profissional.  Por essa razão, toda atividade que priva as crianças da sua infância, prejudicando o seu desenvolvimento físico e mental, o seu potencial e a sua dignidade é considerado trabalho escravo.