Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia recebem proposta das mãos de Paulo Guedes – Foto: (Pedro França/ Agência Senado)

O Senado Federal recebeu, no último dia 21, o primeiro texto da reforma do sistema tributário, que prevê a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, imposto que irá unificar os atuais PIS/Pasep e Cofins. A proposta deste imposto é que ele seja não cumulativo, diferente dos PIS/Pasep e Cofins. Atualmente esses impostos são cumulativos e incidem sobre todas as etapas da cadeia de produção e comercialização do produto. No caso da proposta apresentada, que possui o formato não cumulativo e prevê alíquota única de 12% como base a receita bruta das empresas, o tributo incide apenas sobre o valor agregado de cada etapa, descontando as diferenças na documentação fiscal. O documento recebido das mãos do Ministro da Economia Paulo Guedes, será incorporado à PEC 45/2019, da Câmara, e à PEC 110/201, do Senado. A chegada deste texto deve estimular a retomada do debate sobre a Reforma Tributária no Congresso, interrompida pela pandemia de Covid-19.