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Pernambuco, 02 de dezembro de 2024

Economia

Senado recebe primeira parte da Reforma Tributária

Proposta prevê a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, que unifica os impostos PIS/Pasep e Cofins

Postado em 23/07/2020 2020 10:09 , Economia, Últimas Notícias. Atualizado em 23/07/2020 10:09

Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia recebem proposta das mãos de Paulo Guedes – Foto: (Pedro França/ Agência Senado)

O Senado Federal recebeu, no último dia 21, o primeiro texto da reforma do sistema tributário, que prevê a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, imposto que irá unificar os atuais PIS/Pasep e Cofins. A proposta deste imposto é que ele seja não cumulativo, diferente dos PIS/Pasep e Cofins. Atualmente esses impostos são cumulativos e incidem sobre todas as etapas da cadeia de produção e comercialização do produto. No caso da proposta apresentada, que possui o formato não cumulativo e prevê alíquota única de 12% como base a receita bruta das empresas, o tributo incide apenas sobre o valor agregado de cada etapa, descontando as diferenças na documentação fiscal. O documento recebido das mãos do Ministro da Economia Paulo Guedes, será incorporado à PEC 45/2019, da Câmara, e à PEC 110/201, do Senado. A chegada deste texto deve estimular a retomada do debate sobre a Reforma Tributária no Congresso, interrompida pela pandemia de Covid-19.