Profissionais de saúde socorrem paciente com Covid-19 – Foto: (Brasil de Fato)

O presidente Jair Bolsonaro publicou no Diario Oficial da União, nesta terça-feira, 4, o veto integral ao Projeto de Lei 1826/2020, que previa o pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil para profissionais de saúde, que se tornaram incapacitados pela Covid-19 ou para familiares destes profissionais, que perderam a vida em função da doença no exercício da profissão. De acordo com Bolsonaro, o veto foi dado devido a contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade” por prevê “benefício indenizatório para agentes públicos e criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vetadas”. Agora, o Congresso irá analisar o veto e decidir se mantem a proposta ou derruba. Segundo a proposta de autoria do deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG), deverão ser beneficiados os seguintes profissionais: agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, que tenham realizado visitas domiciliares durante a pandemia; profissionais de nível superior, reconhecidos pelo Conselho Nacional de Saúde, e técnicos e auxiliares com funções vinculadas à área de saúde; profissionais administrativos da área de saúde; além de fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, profissionais que atuam nos testes laboratoriais, coveiros, profissionais de necrotérios e que atuam em profissões reconhecidas pelo Conselho de Assistência Social e com atuação no Sistema Único de Assistência Social (Suas).