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Pernambuco, 22 de maio de 2024

Educação

MP que libera escolas de cumprirem 200 dias letivos é sancionada

Desde março deste ano, as aulas estão suspensas como forma de conter o avanço do novo coronavírus no estado

Postado em 19/08/2020 2020 10:15 , Educação, Últimas Notícias. Atualizado em 19/08/2020 10:55

Sala de aula de escola pública de Pernambuco – Foto: (Brasil de Fato Pernambuco)

Aprovada no último dia 23 de julho, a Medida Provisória 934, que desobriga escolas públicas e universidades de cumprirem os 200 dias do ano letivo foi aprovada pelo Governo Federal. O motivo é a pandemia do novo coronavírus, que levou a suspensão, desde o mês de março, das aulas presenciais com o intuito de combater a disseminação do causador da Covid-19. O texto aprovado determina que as unidades de educação infantil estão dispensadas de cumprir os 200 dias obrigatórios e a carga horária mínima de 800 horas, ambos exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). No entanto, as escolas de ensino fundamental e médio devem cumprir a carga horária, porém devem cumprir o mínimo de 200 dias letivos. A mesma MP autoriza a conclusão de cursos específicos na área de saúde, mediante o cumprimento de alguns requisitos, a exemplo de alcance de 75% da carga horária do internato e 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios, nos casos de cursos como enfermagem, farmácia, fisioterapia e odontologia.