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Viabilizar a produção de medicamentos à base de cannabis sativa e, com isso, reduzir custos e ampliar o acesso dos pacientes aos tratamentos com a planta medicinal. Esses são alguns dos objetivos da legislação que autoriza o plantio e processamento da cannabis no estado, aprovada em segunda discussão, nesta quinta, pela Assembleia Legislativa. Nesta sexta, a redação final da matéria será publicada e já segue para a sanção ou veto do governador.

Em dois turnos de votação, a maioria dos deputados acatou o substitutivo da Comissão de Justiça ao projeto de João Paulo Lima, do PT. De acordo com o texto aprovado, fica liberado em Pernambuco o cultivo da cannabis sativa tanto para fins terapêuticos quanto veterinários e científicos. A norma considera a cannabis fêmea utilizada na fabricação de óleos, resinas, extratos, xaropes e outras preparações medicinais. E autoriza que associações de pacientes realizem o plantio e o processamento da planta, atendendo aos critérios da Anvisa e da legislação federal. Essas entidades deverão contar, obrigatoriamente, com um profissional farmacêutico para o acompanhamento dos pacientes associados.

Mas a aprovação dessa quinta não foi unânime. Os deputados Pastor Cleiton Collins, do PP, e Coronel Alberto Feitosa, do PL, foram contrários à medida. Durante a votação remota, em primeiro turno, Antônio Fernando, do PP, deu parecer favorável à matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia, ressaltando os benefícios da iniciativa para os 

João Paulo agradeceu o apoio da maioria dos deputados à iniciativa, e disse que os votos contrários fazem parte da democracia. Para o parlamentar, quem ganha com essa autorização legislativa é a população pernambucana.  “A medicação é caríssima, não é…caríssima…então as pessoas estão fazendo esse tratamento à base de muita dificuldade. Mas imagine um pai de família desempregado, uma mãe desempregada, é…e 33 milhões de pessoas nesse Brasil que estão na condição de, na linha de miséria. Então agradeço muito a vocês, e muito obrigado, e a Assembleia Legislativa hoje, o conjunto da Casa ganha, e ganha o povo de Pernambuco”.