Facebook jornal do sertão Instagram jornal do sertão Whatsapp jornal do sertao

Pernambuco, 07 de fevereiro de 2025

Colunistas

Código de Trânsito Brasileiro

Festas de final de ano chegando, calor, férias para alguns, tempo de descanso. Justamente aí o consumo do álcool tende a aumentar entre os que apreciam tal espécie de bebida.

Postado em 27/12/2022 2022 20:00 , Colunistas. Atualizado em 27/12/2022 13:21

Colunista

Estevão Athaydes

De acordo com a OMS, nas américas, o álcool foi responsável, entre 2013 e 2015, por oitenta e cinco mil mortes. Grande parte dessas mortes, foram em decorrência da combinação etílica e direção de veículo automotor.

No Brasil, a legislação de trânsito que criminaliza dirigir alcoolizado é o código de trânsito brasileiro (Lei 9.503 de 1997), veja-se:

“Art. 306.  Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:”

A forma mais comum de fazer prova que uma pessoa está embriagada é por meio de um teste de alcoolemia utilizando um etilômetro.

Dessa forma, analise a seguinte questão:

Durante uma barreira policial, o etilômetro da guarnição da polícia militar falha. Porém, um dos soldados se recorda que tem um etilômetro particular, de outra marca e modelo do utilizado pela polícia militar, mas comprado legalmente no Brasil e a marca e o modelo do aparelho também são homologados pelo INMETRO.

Pergunta-se: caso o teste aponte concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue, ou seja, que o motorista está embriagado para conduzir veículo automotor, mesmo o etilômetro não sendo o modelo licitado pelo governo do estado, o resultado do equipamento servirá como prova?

Pois bem, de acordo com o art. 306, § 4º  do CTB: “Poderá ser empregado qualquer aparelho homologado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO – para se determinar o previsto no caput.”. Logo a resposta correta é sim.

Referências:

Código de Trânsito Brasileiro. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm

Organização Pan-americana de Saúde. Disponível em:

https://www.paho.org/pt/noticias/12-4-2021-cerca-85-mil-mortes-cada-ano-sao-100-atribuidas-ao-consumo-alcool-nas-americas