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Pernambuco, 25 de fevereiro de 2024

Economia

Repasses em ações de segurança no novo pacote federal somam R$ 47,2 milhões para Pernambuco

Entre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o edital do programa Escola Segura, Pernambuco vai receber um repasse de R$ 47,2 milhões do Governo Federal. A fatia do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao estado é de R$ 38,4 milhões, o que corresponde a 3,8% do valor total do FNSP. A previsão é de que metade desse valor seja repassada em agosto e o restante até o fim de 2023.

Postado em 24/07/2023 2023 11:31 , Economia. Atualizado em 24/07/2023 11:43

Presidente Lula e ministro Flávio Dino formalizam nove atos no âmbito do PAS – Foto: Ricardo Stuckert (PR)

 

O Governo Federal lançou nesta sexta-feira, 21/7, em Brasília (DF), o Programa de Ação na Segurança (PAS), um amplo pacote voltado para segurança pública a ser efetivado em parceria com estados e municípios. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, detalharam as medidas em um evento no Palácio do Planalto.

Recursos para prevenir violência nas escolas, repasses para segurança nos estados e municípios, medidas para um controle responsável de armas, edital para projetos culturais em áreas em vulnerabilidade social, um plano de ações para a Amazônia e projetos de lei para ampliar penas para quem pratica crimes em escolas e contra o Estado Democrático de Direito.

INVESTIMENTOS — Um dos blocos de ações é marcado por investimentos federais. Nele estão combinados o reforço ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a estados e Distrito Federal. São mais de R$ 1 bilhão com repasse a partir de agosto. A ação também passa pela assinatura do Plano Amazônia, com R$ 2 bilhões para combater crimes ambientais e conexos em estados da Amazônia Legal.
Os investimentos alcançam, ainda, R$ 170 milhões para o Escola Segura, beneficiando 24 estados e 132 municípios que tiveram projetos aprovados no edital do programa. E uma seleção de projetos culturais no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), destinando R$ 30 milhões a 163 municípios prioritários.

PERNAMBUCO — Entre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o edital do programa Escola Segura, Pernambuco vai receber um repasse de R$ 47,2 milhões do Governo Federal. A fatia do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao estado é de R$ 38,4 milhões, o que corresponde a 3,8% do valor total do FNSP. A previsão é de que metade desse valor seja repassada em agosto e o restante até o fim de 2023.

No edital Escola Segura, Pernambuco vai receber um total de R$ 8,7 milhões para investimento em ações de prevenção, rondas, qualificação de profissionais da área de segurança, pesquisas e monitoramento cibernético. A maior parte fica para o Governo do Estado, com R$ 2,9 milhões.

Além disso, oito municípios tiveram projetos aprovados no edital. Eles vão receber um total de R$ 5,7 milhões para aplicação direta nessa área. O maior repasse está previsto para Recife (R$ 954 mil). Os outros contemplados são Caruaru (R$ 943 mil), Altinho (R$ 921 mil), Igarassu (R$ 919 mil), Olinda (R$ 776 mil), Camaragibe (R$ 574 mil), Camocim de São Félix (R$ 442 mil) e Serra Talhada (R$ 243 mil).

Adicionalmente, Pernambuco tem 12 municípios entre os 163 listados como prioritários para projetos de Cultura no contexto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci 2. São eles Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Petrolina, Recife, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão. O valor total do edital para o país é de R$ 30 milhões.

LEGISLAÇÃO — O PAS ainda reúne iniciativas relacionadas à alteração de normas legais, a principal delas o decreto sobre controle responsável de armas. A nova legislação se organiza em sete eixos: redução da quantidade de armas e munições acessíveis a civis; distinção entre armas acessíveis a cidadãos e as de uso dos órgãos de segurança; fim do porte de trânsito municiado para caçadores, atiradores e colecionadores; restrição às entidades de tiro desportivo; reforço ao caráter excepcional da caça; redução da validade dos registros de armas de fogo; e transferência de competências à Polícia Federal sobre atividades de caráter civil envolvendo armas (confira arte).

O presidente Lula e o ministro Dino também assinaram portaria que autoriza a instalação de cinco novos Grupos de Investigações Sensíveis (GISEs) – nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Ceará e Santa Catarina – e a instalação de 15 novas Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs). Com a medida, 20 Unidades da Federação passam a contar com GISE e todas as UFs dispõem de FICCO.



VIOLÊNCIA CONTRA ESCOLAS — No pacote de ações está o Projeto de Lei que torna crime hediondo a violência contra escolas. A proposta foi sugerida pelas famílias vitimadas pelo ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), e altera o Código de Processo Penal para prever nova espécie de homicídio qualificado: o cometido no interior de instituições de ensino, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.

DEMOCRACIA — Dois outros projetos de Lei estão combinados em um “Pacote da Democracia”. O primeiro autoriza a apreensão de bens, bloqueio de contas bancárias e de ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Um novo projeto de Lei aumenta as penas para crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito, prevendo reclusão de 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos; de 8 a 20 anos para quem financiar esses movimentos; de 6 a 12 anos (mais pena correspondente à violência) para crimes que atentem contra a integridade física dos líderes dos Três Poderes; e de 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida dessas autoridades.

Fonte: Secretaria de Comunicação da Presidência da República