A Campanha Agosto Lilás transforma o mês de agosto em um período dedicado à conscientização e ao combate à violência contra a mulher. Em alusão aos 19 anos da sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), assinada em 7 de agosto, o Governo do Estado, por meio do Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), em parceria com a Secretaria da Mulher (SecMulher), realizará, amanhã (07), a partir das 6h30, no Terminal Integrado da Macaxeira, uma ação voltada a sensibilizar e informar a população sobre a identificação de situações de violência contra a mulher e os canais para denúncia dessa prática criminosa.

No local, técnicos de educação do CTM e da SecMulher realizarão abordagens, destacando a questão da violência nos ônibus e a necessidade de garantir segurança e respeito às mulheres em todos os espaços, incluindo o transporte público. Além disso, passageiros, motoristas e funcionários daquele TI receberão panfletos com informações sobre o enfrentamento à importunação sexual e orientações de como proceder caso sejam vítimas ou presenciem situações de abuso dentro dos ônibus ou em outros locais.

Dando início às ações do Agosto Lilás, a Governadora Raquel Lyra anunciou três iniciativas voltadas à ampliação da rede de proteção às mulheres em Pernambuco e à promoção de oportunidades de qualificação profissional. Na última sexta-feira (1º), acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, a chefe do Executivo estadual apresentou o aplicativo Protege Mulher, criado para facilitar o registro de ocorrências de importunação sexual em locais públicos; assinou o edital para expansão dos Centros de Referência para as Mulheres (CRMs), que passarão de 30 para 60 unidades em todo o Estado, fortalecendo a Rede de Proteção às Mulheres; e lançou o chamamento público para o Programa Mães na Creche, que, em parceria com os municípios, oferecerá capacitação profissional, incentivo ao empreendedorismo e ações de empoderamento para mulheres com filhos matriculados em creches municipais.

Praticar contra alguém, sem o seu consentimento, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro é considerado importunação sexual, crime previsto na Lei nº 13.718/2018, com pena de reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos.

De acordo com a 19ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no Brasil, os casos de feminicídio tiveram aumento de 0,7% em 2024, em comparação a 2023. No total, 1.492 mulheres foram assassinadas por sua condição de gênero no período, mantendo a tendência de crescimento dos últimos anos. Segundo o levantamento, quase a totalidade das vítimas (97%) foi assassinada por homens. Outras condutas criminosas contra mulheres também cresceram em 2024, como stalking (18,2%) e violência psicológica (6,3%).

SERVIÇO

Agosto Lilás: CTM e SecMulher promovem ação de conscientização contra a violência à mulher no TI Macaxeira

Local: Terminal Integrado da Macaxeira, localizado em Dois Irmãos, Recife – PE.

Data: 07/08/2025