Praticar contra alguém, e sem a sua anuência, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria luxúria ou a de terceiro é considerado crime de importunação sexual, com pena de reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos, previsto na Lei nº 13.718, de 2018.

Em virtude do aumento da incidência de casos de importunação sexual dentro do transporte público, o Governo do Estado, por meio do Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), realizou, na manhã de hoje (11), no Terminal Integrado Aeroporto, localizado na Zona Sul do Recife, a ação “Vamos pensar no coletivo. Importunação sexual é crime.”

A iniciativa, que vem sendo realizada desde 2023 pela Coordenadoria de Comunicação e Imprensa, em parceria com as Gerências de Fiscalização e Operação do CTM, tem como objetivo alertar a população, principalmente às mulheres, sobre a importância de denunciar situação de sofrer importunação sexual dentro ônibus ou presenciar alguém sendo vítima desse tipo de abuso. As denúncias podem ser feitas através dos números da Polícia Militar – 190, Grande Recife – 0800.081.0158, e Secretaria da Mulher – 0800.281.8187

No local, passageiros, motoristas e funcionários daquele TI foram abordados por técnicos, que distribuíram panfletos e orientaram sobre como identificar casos de importunação e assédio sexual. Para levar ao conhecimento e compreensão dos homens e das mulheres a gravidade desse tipo de crime, foi disponibilizado material de enfrentamento à importunação sexual.

A gerente de fiscalização do CTM, Kathia Sena, ressaltou que a ação busca promover uma cultura de respeito, igualdade e dignidade para todos, especialmente para as mulheres. “A denúncia é essencial para que a justiça seja feita e para que o transporte público se torne um ambiente mais seguro. Precisamos que as pessoas que utilizam o transporte público da Região Metropolitana do Recife (RMR), especialmente com as mulheres, caso sofram ou presenciem algum tipo de importunação, seja no ônibus ou no terminal, denunciem. Procure imediatamente o motorista e informe o ocorrido. Ele saberá como orientar os próximos passos”.

Sena também destacou que todos os ônibus do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR) possuem câmeras. Caso algo aconteça, a vítima deve procurar imediatamente o motorista, que está orientado a acionar a operadora, responsável por disponibilizar as imagens capturadas aos órgãos competentes, para que seja dado o devido encaminhamento ao processo de investigação.

Em agosto, a Governadora Raquel Lyra anunciou três iniciativas voltadas à ampliação da rede de proteção às mulheres em Pernambuco e à promoção de oportunidades de qualificação profissional. O aplicativo Protege Mulher, criado para facilitar o registro de ocorrências de importunação sexual em locais públicos; assinou o edital para expansão dos Centros de Referência para as Mulheres (CRMs), que passarão de 30 para 60 unidades em todo o Estado, fortalecendo a Rede de Proteção às Mulheres; e lançou o chamamento público para o programa Mães na Creche, que, em parceria com os municípios, oferecerá capacitação profissional, incentivo ao empreendedorismo e ações de empoderamento para mulheres com filhos matriculados em creches municipais.