A medida prevê investimento de R$ 8,7 milhões e deve contemplar moradores de 27 municípios em situação de emergência que tiveram perdas materiais. A sanção foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (14).

O projeto de lei foi encaminhado pelo Governo de Pernambuco à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde recebeu aprovação dos deputados estaduais.

“Esse auxílio emergencial é voltado para quem perdeu tudo nas chuvas. Serão R$ 2,5 mil para até 3.500 famílias poderem recuperar o que perderam e recomeçar. A Defesa Civil e a Assistência Social já estão realizando o levantamento dos beneficiários”, afirmou a governadora.

O pagamento será feito em parcela única e destinado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que comprovem danos materiais causados pelas chuvas. A identificação dos beneficiários será realizada pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS).

Além do auxílio financeiro, também foi sancionada a Lei nº 19.240, que cria o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco. O objetivo é fortalecer ações de prevenção e resposta a emergências climáticas, incluindo obras de contenção, drenagem e recuperação de áreas atingidas.