Foto: (Divulgação Amupe)

Quarenta municípios das regiões do Sertão, Agreste e da Zona da Mata de Pernambuco aderiram ao programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em videoconferência, realizada na última quarta-feira(27), contando com as presenças do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, e do desembargador Luís Carlos de Barros Figueiredo.

O programa tem o objetivo de orientar os entes públicos sobre o procedimento de regularização fundiária de núcleos urbanos informais, ocupados por população de baixa renda, como previsto na Lei n° 13.465/2017 e no Decreto nº 9.310/2018, como também efetivar medidas jurídicas e administrativas junto aos cartórios de registro imobiliário.

A iniciativa também visa dar efetividade à garantia da lei que dá direito à posse e à propriedade pelas famílias, instaladas em áreas públicas ou privadas, para construírem suas residências, garantindo o direito à moradia digna, segurança jurídica e paz social.

De acordo com o presidente da Amupe, José Patriota, “a adesão das famílias ao programa vai agilizar a moradia regular para as famílias que estão há muito tempo morando em um determinado local, mas não têm a posse do terreno e a concessão de terra”, explica.

Saiba quais foram os municípios que aderiram ao Moradia Legal

Angelim, Arcoverde, Betânia, Bom Conselho, Bonito, Brejão, Cabo de Santo Agostinho, Caetés, Camaragibe, Capoeiras, Carnaubeira da Penha, Caruaru, Cedro, Granito,  Iati, Itacuruba, Jaqueira, Jatobá, Jucati, Lagoa do Carro, Mirandiba, Moreno, Olinda Palmeirina, Paranatama, Parnamirim, Passira, Pesqueira, Petrolândia, Pombos, Recife, Ribeirão, São José da Coroa Grande, São José do Belmonte,  São Lourenço da Mata, Tacaimbó, Triunfo,  Venturosa, Vertentes e  Xexéu.