Estatuto da Criança foi criado para garantir o direito à infância e à adolescência – Foto: (Divulgação)

Nesta segunda-feira,13, o Estatuto da Criança e do Adolescente celebra três décadas. Criado em 13 de julho de 1990,  conforme a Lei Nº 8.069, época em que eram registradas uma em cada cinco crianças fora da escola, enquanto que na faixa etária de 10 aos 18 anos, haviam uma em cada dez crianças e adolescentes sem acesso ao ensino. Em relação à mortalidade materna, na época, a cada mil bebês nascidos vivos, quase 50 não chegavam a completar um ano de vida. Cerca de 8 milhões de crianças e adolescentes de até 15 anos eram submetidas ao trabalho infantil. Após três décadas, o percentual de crianças e adolescentes fora da escola caiu de 20% para 4,2%. Já a mortalidade infantil, chegou a 12,4 por mil, e o trabalho infantil não faz mais parte da realidade de 5,7 milhões de crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente mudou a concepção sobre a criança e o adolescente no campo do direito e da cidadania. A lei substituiu o extinto Código do Menor, de 1979, que tratava especialmente das crianças em situação de conflito com a Lei.