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Pernambuco, 09 de novembro de 2025

Política

Abuso de poder religioso volta à pauta do TSE

Proposta prevê a inclusão do abuso de poder religioso como uma nova modalidade dentre as formas de abuso de poder já existentes

Postado em 11/08/2020 10:43

Ministro Edson Facchin autor da proposta contra o abuso de poder religioso – Foto: (Adriano Machado/Reuters)

Deverá ser retomada, nesta quinta-feira, 11, a votação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da proposta de combate ao abuso de poder religioso. Atualmente há três tipos de abuso de poder, passíveis de punição: político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação. O Ministro Edson Fachin, vice – presidente do TSE, propõe a criação de um novo abuso, no caso o religioso, que prevê a punição para quem utiliza ascendência religiosa para obter privilégios políticos. Um caso emblemático, que ilustra o assunto em pauta, é o processo de cassação contra a vereadora de Luziânia (GO), Valdirene Tavares, pastora da Assembleia de Deus, acusada de usar o posto para promover a candidatura. Como forma de combater o abuso de poder religioso, Fachin propôs a inclusão da investigação de abuso de poder de autoridade religiosa no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes). Caso a medida seja aprovada, deverá vigorar já nas eleições municipais deste ano.