O alto preço na contratação dos artistas e a situação de Serra são empecilhos para o show. Foto: Divulgação

Ao analisar os documentos e informações remetidos pela prefeitura de Serra Talhada, no sertão pernambucano, referentes a contratação dos cantores Gusttavo Lima e Wesley Safadão a Auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) constatou sobrepreço na mesma, além disso segundo o MP, não houve recolhimento de contribuições previdenciárias no exercício de 2021, e constavam débitos previdenciários não quitados, além de deficiências graves em escolas municipais e veículos destinados ao transporte escolar.

Diante do exposto a procuradora de Contas do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Germana Laureano, opinou pela concessão da Medida Cautelar proposta pela Auditoria do Tribunal de Contas para a suspensão de shows contratados pelo município por meio de inexigibilidade, para a realização da “Festa de Setembro”, prevista para ocorrer nos próximos dias 4 a 7 de setembro.

Segundo Germana Laureano, a falta de justificativa para o alto preço na contratação dos artistas, e os problemas tão graves na prestação de serviços básicos à população é um empecilho para a realização dos shows citados. ” O nosso parecer, na mesma linha da Auditoria, é pela suspensão de somente duas das 13 contratações artísticas previstas, sem qualquer embaraço à realização do evento”, disse a procuradora de Contas do MPC-PE.

Problemas

Em recentes operações de fiscalização realizadas pelo TCE-PE foram identificados problemas como: unidades da Rede Municipal de Ensino com estruturas precárias (paredes de taipa, fiações expostas com risco de choque, forros de teto quebrados, buracos nos pisos com riscos de acidentes, caixa d’água apoiada em vigas de madeira, entre outros achados), identificação de precariedade no transporte escolar, histórico de licitações superdimensionadas, entre outros.

“A nossa solicitação de suspensão dos dois shows considera a situação objetiva das finanças municipais, cujo retrato previdenciário, financeiro e educacional demonstra, de um lado, ausência de pagamento de dívida previdenciária, o comprometimento da capacidade de o tesouro honrar compromissos já assumidos, bem como a necessidade de alocar recursos na infraestrutura da relevante política pública educacional, dada a existência de unidades e veículos escolares sucateados, a ponto de uma escola da zona rural não dispor sequer de banheiro em suas dependências, por exemplo”, disse Laureano.

Decretos

Desde fevereiro deste ano a municipalidade decretou Estado de Emergência com meio do Decreto Municipal n.º 3.379/2022, devido ao período de estiagem, ainda assim, a prefeitura encerrou o exercício financeiro de 2021 com insuficiência de caixa da ordem de R$ 13 milhões, correndo o risco de ficar impossibilitada de honrar compromissos sociais urgentes. “Se o Município de Serra Talhada acaba de sair de uma situação de emergência decorrente da estiagem e ainda se encontra em situação de emergência por força da pandemia do novo coronavírus, nos resta reconhecer que não pode alocar seus recursos financeiros para o custeio de shows e apresentações artísticas”, finalizou ela.

Somados, os cachês dos artistas seriam de R$ 1,7 milhão. Os valores foram divulgados no Diário Oficial do Estado.

Fonte: MPPE