Micro e pequenas empresas (MPEs) e microempreendedores individuais (MEIs) com pendências no Simples Nacional, regime tributário especial voltado a pequenos negócios, têm até 31 de outubro para regularizar as dívidas e evitar a exclusão do programa. A Receita Federal alerta que, caso não regularizem a situação, essas empresas serão automaticamente excluídas a partir de 1º de janeiro.

Marcelo Casal

Os devedores têm opções para quitar as pendências: podem pagar o valor total, utilizar créditos tributários para abater parte da dívida ou parcelar o montante em até cinco anos, sujeito a juros e multa. O procedimento de parcelamento está disponível no Portal do Simples Nacional e na plataforma e-CAC da Receita Federal, na seção “Parcelamento – Simples Nacional”. O acesso a essas plataformas requer certificado digital ou conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br.

Empresas que discordarem do valor da dívida podem contestar o Termo de Exclusão, enviando a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal por meio de protocolo eletrônico, conforme orientações do site da Receita.

Notificações e Valor Devido
Entre 30 de setembro e 4 de outubro, a Receita notificou 1.121.419 MEIs e 754.915 MPEs que acumulam uma dívida total de R$ 26,5 bilhões no Simples Nacional. Ao receber o termo de exclusão, os contribuintes têm um prazo de 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, evitando a saída do regime.

Segundo a Receita, as irregularidades mais frequentes incluem ausência de documentação, faturamento excessivo, pendências tributárias, parcelamentos não cumpridos e atividades empresariais que não se enquadram no Simples Nacional. Periodicamente, o órgão fiscaliza se as empresas cumprem as exigências do regime e, ao identificar problemas, envia notificações de exclusão.

Empresários que ainda não conseguiram regularizar as pendências podem buscar orientação junto ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que auxilia na elaboração de planos de recuperação e sustentabilidade para os negócios.