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Pernambuco, 12 de fevereiro de 2025

Economia

MEI deve ficar atento: Novas regras do Pix e alertas sobre golpes relacionados à Receita Federal

O governo reforçou que não há aumento de tributação nem cobranças adicionais de taxas, mas apenas uma maior atenção na fiscalização.

Postado em 15/01/2025 2025 06:00 , Economia. Atualizado em 04/02/2025 12:29

 

Criminosos estão aproveitando a onda de “fake news” relacionadas à fiscalização da Receita Federal sobre declarações prestadas por instituições financeiras e de pagamento para enganar cidadãos e aplicar golpes.

Desde o dia 1º de janeiro, as novas regras da Receita Federal do Brasil (RFB) para a fiscalização de transferências financeiras passaram a vigorar, gerando dúvidas entre contribuintes e sendo alvo de desinformação. A principal mudança afeta valores movimentados via Pix, estabelecendo que transferências que somem R$ 5 mil ou mais por mês para pessoas físicas, ou R$ 15 mil no caso de pessoas jurídicas – incluindo microempreendedores individuais (MEI) – devem ser comunicadas à Receita.

A atualização amplia a obrigatoriedade de envio de informações via e-Financeira, incluindo novos participantes do sistema financeiro, como fintechs e carteiras digitais. Segundo a Receita Federal, a modernização visa fortalecer o combate à sonegação fiscal e garantir que os impostos sejam recolhidos corretamente.

O governo reforçou que não há aumento de tributação nem cobranças adicionais de taxas, mas apenas uma maior atenção na fiscalização. No entanto, a medida tem sido alvo de fake news, o que pode confundir empreendedores e gerar insegurança. O alerta é para que MEIs e demais contribuintes busquem informações confiáveis sobre as mudanças e, caso necessário, consultem profissionais especializados em contabilidade.

Anteriormente, apenas os bancos tradicionais, públicos e privados, eram responsáveis por repassar essas informações à RFB. Além disso, não havia obrigatoriedade de informar transações realizadas via Pix, cartões de débito, cartões de loja ou moedas eletrônicas.

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Carlito Merss, diz que a nova regra da Receita Federal que passa a acompanhar as movimentações do Pix é uma tendência global. “O cruzamento de dados e fiscalização por parte do Estado vai viver uma revolução nos próximos anos em todo mundo. Não há outro caminho: ter uma conta específica para a sua empresa, por exemplo, cada vez mais deixa de ser uma boa prática e se torna uma exigência de transparência das operações do negócio”, comenta.

É fundamental que as empresas busquem cada vez mais digitalizar todas suas operações e mantenham seus registros atualizados. O Sebrae está à disposição para ajudar no que for preciso.

Carlito Merss, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional

Sou MEI, quais cuidados preciso ter?

Os microempreendedores individuais devem ficar alertas quanto às novas regras para evitar problemas fiscais e garantir a saúde financeira do negócio. Separar as contas pessoais das contas a empresa é fundamental, garantindo que as movimentações financeiras via Pix estejam claramente relacionadas à devida atividade.

É preciso que o MEI também mantenha os registros financeiros organizados e atualizados, com toda as anotações dos ganhos e despesas, tanto do Pix quanto de outras formas de pagamento. Além disso, mantenha a emissão regular de notas fiscais, garantindo a conformidade fiscal e facilitando a gestão financeira.

Alerta de fake news

Nos últimos dias, as novas regras foram alvo de fake news e desinformação. A Receita Federal reforçou que as mudanças não implicam qualquer aumento de tributação. No entanto, é preciso ficar atento para não ultrapassar o limite de faturamento anual do MEI, que atualmente é de R$ 81 mil.

A RFB também fez um alerta sobre novo golpe com a cobrança de taxas sobre o uso do Pix para pessoas físicas. Segundo a Receita, criminosos afirmam que há obrigatoriedade de pagamento de taxas sobre transações via Pix em valores acima de R$ 5 mil. Eles alegam que, caso o pagamento não seja feito, o CPF do contribuinte será bloqueado.

“Não existe tributação sobre Pix e nunca vai existir. Até porque a Constituição Federal não autoriza imposto sobre movimentação financeira”, afirma a Receita Federal em seu site oficial.

 

Fonte Sebrae