A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) destaca a operação “Lex Falsa”, deflagrada pela Polícia Civil de Santa Catarina nesta quarta-feira (20), que resultou na prisão de suspeitos envolvidos em uma organização criminosa especializada em aplicar o chamado “Golpe do Falso Advogado”.

A ação policial cumpriu 27 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de prisão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Norte. Os alvos da operação são pessoas físicas e jurídicas que se passavam por advogados, utilizando documentos reais ou falsificados, para enganar vítimas em diversos estados brasileiros.

A OAB Pernambuco acompanha com atenção o desenrolar das investigações e reitera seu apoio às autoridades policiais na repressão a crimes que envolvem o exercício ilegal da advocacia. Para a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, ações como essa são fundamentais para proteger a sociedade, preservar a imagem da advocacia e garantir o respeito às instituições do sistema de justiça. “A atuação firme e coordenada da Polícia Civil no combate a fraudes que envolvem o nome da advocacia é essencial para coibir práticas criminosas e proteger tanto a população quanto os profissionais sérios e comprometidos com a ética e a legalidade”, afirmou.

“Temos trabalhado junto à polícia civil de Pernambuco para coibir e punir esses criminosos. E ver que as ações estão acontecendo em todo o Brasil é muito importante para ter resultados importantes. A advocacia brasileira está sendo vítima desses golpes. É um mal que atinge todo o país”, destacou o diretor de Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano.

Ações da OAB-PE – Ações para coibir o golpe no Estado têm dado resultados. Fruto de um diálogo institucional permanente com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a seccional conseguiu que o tribunal criasse uma nova versão do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), permitindo que somente advogadas e advogados devidamente logados no sistema terão acesso a processos de terceiros.

Ainda esse ano, foi lançada a cartilha “Contra o golpe do falso advogado”. A iniciativa é realizada em uma parceria da Diretoria de Prerrogativas com a Ouvidoria e a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE. O material está disponível no site.

A Ordem também reforça que a sociedade pode consultar, gratuitamente, a situação regular de qualquer advogado por meio dos canais oficiais da OAB, como o ConfirmADV, em que qualquer cidadão poderá confirmar a identidade de um advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB de forma rápida e simples, garantindo que o contato seja, de fato, com o profissional contratado. A ferramenta é integrada ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA).