Durante o 9º Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco, realizado nesta segunda-feira (27), a governadora Raquel Lyra anunciou a destinação de R$ 1,3 bilhão para 151 municípios pernambucanos. O valor é oriundo da outorga da concessão parcial dos serviços da Compesa e será aplicado, principalmente, em obras de infraestrutura nas cidades beneficiadas.

No mesmo evento, a gestora também assinou a autorização para licitação da duplicação de um trecho da BR-232, entre os municípios de São Caetano e Belo Jardim. A obra contará com investimento de R$ 249 milhões do Governo do Estado, por meio de operação de crédito.

Segundo a governadora, as iniciativas reforçam a parceria com os municípios e o compromisso com o desenvolvimento regional. “Estamos garantindo recursos importantes para investimentos locais e avançando com obras estruturadoras que fortalecem a economia do Estado”, destacou.

Concessão e investimentos em saneamento

Os recursos repassados aos municípios fazem parte do contrato firmado com a BASA Saneamento Ambiental S.A., que ficará responsável pelos serviços de saneamento em 151 cidades da Região Metropolitana do Recife, Agreste e parte do Sertão. A empresa deverá investir R$ 17,4 bilhões ao longo da concessão e pagar uma outorga total de R$ 4 bilhões ao Estado.

Do montante, 60% (R$ 2,4 bilhões) serão pagos no ato da assinatura do contrato, prevista para esta quarta-feira (29). Desse valor, R$ 1,3 bilhão será destinado diretamente aos municípios, sendo R$ 770 milhões liberados imediatamente. O restante da outorga será pago em parcelas ao longo do período de transição e início da operação.

A concessão tem como objetivo viabilizar o cumprimento das metas do marco legal do saneamento, que prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água (99%) e de coleta e tratamento de esgoto (90%) até 2033.

O presidente da Amupe, Pedro Freitas, avaliou que a medida representa um avanço histórico. “Os recursos chegam em um momento importante e podem gerar impacto direto na qualidade de vida da população, desde obras de pavimentação até novos equipamentos públicos”, afirmou.

Transição e continuidade dos serviços

De acordo com o diretor-presidente da Compesa, Douglas Nóbrega, durante o período de transição os serviços continuarão sendo prestados pela companhia. Ele destacou ainda que os investimentos previstos pelas concessionárias devem ampliar significativamente a rede de abastecimento e esgotamento sanitário no Estado.

No Sertão do São Francisco, o Governo de Pernambuco já firmou contrato com a concessionária Vita Sertão, responsável pelos serviços em 24 municípios da microrregião. Já a BASA atuará na microrregião RMR-Pajeú, que abrange os demais municípios contemplados.

Duplicação da BR-232

Além do anúncio dos repasses, o Governo do Estado avançou com a autorização para duplicação da BR-232 no trecho entre São Caetano e Belo Jardim. Com extensão de 28,8 quilômetros, o projeto prevê a ampliação da rodovia, recuperação do pavimento existente e melhorias estruturais, com o objetivo de aumentar a segurança e a fluidez do tráfego.

O edital de licitação será publicado no Diário Oficial do Estado, dando início ao processo para contratação da obra.